Governo cria projeto de acesso imediato à moradia para pessoas em situação de rua

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta segunda-feira (3) a portaria que implementa o projeto Moradia Cidadã que dá à população em situação de rua acesso imediato a moradia. A iniciativa compõe o Plano Ruas Visíveis e será implementada no Rio de Janeiro em formato de projeto-piloto. A ação foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a pasta, o objetivo do projeto é oferecer moradia e acompanhamento por uma equipe especializada, formada por profissionais de diferentes áreas com a finalidade de responder demandas apresentadas pelas pessoas atendidas. O Moradia Cidadã também visa construir uma rede de atendimento e promover direitos para a superação da vulnerabilidade.

O projeto-piloto será executado por meio de parcerias com organizações da sociedade civil. O acompanhamento e monitoramento serão realizados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, em cooperação técnica com outros ministérios e entes federativos que aderirem ao projeto

Plano Ruas Visíveis

O Plano Ruas Visíveis é uma política pública voltada aos direitos da população em situação de rua lançado em dezembro de 2023. A política contempla medidas desenvolvidas em sete eixos como assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Em abril deste ano, o Rio de Janeiro assinou um termo de compromisso com o governo federal para implantar o projeto. Na primeira fase do programa, estão previstos pontos de apoio, inclusão de centro de acesso à direito e inclusão social, cozinhas solidárias, capacitação de guardas municipais, realização de mutirões para documentação civil e implantação do projeto-piloto Moradia Cidadã.

Segundo o ministério, o programa beneficiará cerca de 20 mil pessoas que vivem em situação de alta vulnerabilidade no estado.

*Sob supervisão de Fausto Carneiro