Caminhoneiros: governo fecha acordo para votar MP do Frete a dois dias de caducar
Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, disse que a proposta poderá ser votada nesta quarta (14)
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O governo federal fechou um acordo com a oposição para destravar a votação da medida provisória que altera as regras do piso do frete rodoviário de cargas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta segunda-feira (13) que conseguiu um “bom acordo” para colocar a MP do Frete em votação. O anúncio foi feito após reunião com parlamentares e representantes do setor.
A expectativa agora é de que o texto seja apreciado pelo plenário do Senado na terça-feira (14), a dois dias de a medida provisória perder a validade.
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Segundo Randolfe, o acordo foi construído com a participação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, e do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que representaram a oposição nas negociações.
O líder do governo afirmou que algumas das preocupações apresentadas pelos parlamentares serão resolvidas por meio de emendas de redação, enquanto outros pontos dependerão de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nós chegamos a um bom acordo para a votação. Vou comunicar ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e a nossa expectativa é colocar a medida provisória em apreciação amanhã”, afirmou.
Entre os dispositivos que deverão ser vetados está o artigo que concede anistia a caminhoneiros multados por participarem de manifestações realizadas em 2022, incluído pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da proposta.
Segundo Randolfe, a alteração do trecho pelo Senado faria o texto retornar à Câmara, o que inviabilizaria sua aprovação antes do fim do prazo. Por isso, o governo assumiu o compromisso de vetar o dispositivo caso a MP seja aprovada.
Outro ponto do acordo envolve o valor mínimo estabelecido para o frete. O senador explicou que foi mantido o entendimento de preservar a política de pisos, mas com ajustes na redação para retirar a definição do valor diretamente na lei, em respeito à jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).
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