Governo pode arrecadar R$ 1 bilhão por ano do setor de criptomoedas, diz presidente de CPI

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Pirâmides Financeiras, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) que uma nova regulamentação das criptomoedas pode gerar cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. O relatório final da comissão foi protocolado com a elaboração de quatro projetos de lei para normatizar o mercado.

O relatório final também sugere a responsabilização criminal de 45 pessoas por envolvimento com ilegalidades. Entre eles, os sócios da 123milhas, Ramiro e Augusto Madureira, e o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho.

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"Com essas propostas que a gente está indicando aqui, o Brasil começa a arrecadar R$ 1 bilhão por ano, e a expectativa nessa primeira arrecadação é de que a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque vai cobrar o que não cobrou dos últimos seis anos", afirmou Ribeiro. Segundo ele, há articulação com as lideranças partidárias da Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que as propostas sejam postas em votação.

O primeiro projeto de lei propõe a criação de um tipo penal próprio para fraudes com criptomoedas. A proposta também tipifica a conduta de quem elabora ou distribui material de publicidade e propaganda e articula campanha publicitária das operações fraudulentas. A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de prisão.

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A segunda proposta estabelece requisitos mais rígidos para a autorização do funcionamento de empresas que trabalham com criptomoedas. Por exemplo, as empresas serão obrigadas a pedir autorização da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para funcionar. Atualmente, é possível que essas empresas de criptoativos prestem serviços a investidores brasileiros sem que sequer tenham uma pessoa jurídica constituída no Brasil, o que dificulta a responsabilização dos proprietários e administradores em caso de fraude.

A terceira proposta regulamenta a legislação em relação à publicidade de criptoativos por influenciadores digitais. No caso, personalidades com mais de 20 mil seguidores nas redes sociais deverão estabelecer contratos que deixem mais transparente a relação com as empresas.

O quarto projeto de lei aprimora a legislação em relação aos programas de milhas de empresas do setor aéreo. Pela proposta, os participantes de programas de milhagem terão direito a reembolso, além de terem direito a informações atualizadas sobre o regime jurídico contratado.

Indiciamentos

O relatório final da CPI sugere ao Ministério Público o indiciamento de 45 pessoas, incluindo o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, Glaidson Acácio Dos Santos, conhecido como "Faraó das Bitcoins", e oito pessoas da diretoria da 123milhas, entre eles os sócios da empresa, os irmãos Ramiro e Augusto Madureira.

Confira a lista completa de sugestões de indiciamento:

• Glaidson Acácio dos Santos

• Mirelis Yoseline Diaz Zerp

• Thiago Farias de Araújo Souza

• Tunay Pereira Lima

• Marcia Pinto dos Anjos

• Eliane Medeiros de Lima

• Adriano Froes

• Antonio Inácio da Silva Neto

• Fabrícia Farias Campos

• Ronaldo de Assis Moreira

• Roberto de Assis Moreira

• Marcelo Lara

• Glaidson Tadeu Rosa

• Carlos Eduardo de Lucas

• Christian Jardiel Guimarães Braz

• Fernando Fernandes Gomes

• Fransciley Valdevino da Silva

• Paulo Alberto Wendel Bau Segarra

• Caio Almeida Lima

• Ricardo Stradiotto

• Gleidison da Costa Gonçalves

• Matheus Muller Ferreira de Abreu

• Regis Lippert Fernandes

• Francisco Daniel Lima de Freitas

• Ngelo Ventura da Silva

• Tassia Fernanda da Paz

• Rodrigo Marques dos Santos

• Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis

• Diorge Roberto de Araujo Chaves

• Diego Ribeiro Chaves

• Fabiano Lorite de Lima

• Patrick Abrahão

• Ivonelio Abrahão da Silva

• Ramiro Julio Soares Madureira

• Augusto Julio Soares Madureira

• Cristiane Soares Madureira do Nascimento

• Tania Silva Santos Madureira

• Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira

• Antonia Cristina Soares Madureira

• José Augusto Madureira

• Rogério Júlio Soares Ferreira

• Thiago Sarandy de Carvalho

• Daniel Ferreira de Sousa Mangabeira Dantas

• Changpen Zhao

• Guilherme Haddad Nazar