Combate a furtos e roubos: governo federal cria banco de celulares com restrição
Base de dados nacional permitirá consulta para recuperar aparelhos subtraídos e auxiliará na investigação de crimes
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (24), o Decreto nº 13.034/2026, que cria o BNCR (Banco Nacional de Celulares com Restrição). A finalidade da ferramenta é reunir, armazenar e gerenciar informações sobre aparelhos roubados ou furtados em todo o país. A medida consta no Diário Oficial da União desta manhã.
A nova base de dados passa a integrar o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) e substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão da plataforma ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, há informações sobre mais de 3,3 milhões de aparelhos passíveis de recuperação.
Leia Mais
O BNCR surgiu para ampliar a capacidade de prevenção, investigação e repressão de crimes relacionados à subtração e à venda ilegal de dispositivos móveis, segundo o governo federal. A ferramenta também deve contribuir para a recuperação e devolução desses aparelhos aos respectivos proprietários.
O recurso permitirá o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública de todo o país, o que fortalece a atuação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Os estados e o Distrito Federal deverão alimentar essa base com registros de roubo, furto e recuperação de celulares, por meio de uma plataforma interoperável do Sinesp.
Proteção de dados
O decreto também estabelece as regras para garantir a proteção das informações disponíveis no banco. O uso dos dados será restrito às finalidades previstas, e será proibido o monitoramento de pessoas ou a criação de perfis com base nesses detalhes.
Além disso, o tratamento das informações deverá seguir a legislação sobre proteção de dados pessoais, com base nos princípios de finalidade, necessidade, segurança e transparência. E dados usados para fins estatísticos deverão ser anonimizados.
A norma prevê, ainda, a criação de um comitê gestor, com função consultiva, responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento desse banco. Regras complementares poderão ser definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com isso, o governo federal busca consolidar uma base nacional mais robusta para enfrentar crimes que envolvam a subtração de celulares, um dos tipos de ocorrência mais comuns no país.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
