Governo publica MP que libera R$ 514 milhões para combate a incêndios

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza um crédito extraordinário de R$ 514,4 milhões para serem aplicados em ações de combate a incêndios florestais e à seca que atinge grande parte da Região Norte e a Amazônia Legal.

Segundo a Casa Civil, os recursos serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas.

Além disso, de acordo com a pasta, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) poderão adquirir materiais e equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves.

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A Casa Civil detalhou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, vai cobrir as despesas das equipes policiais que forem enviadas para fazer diligências e investigações nos locais de queimadas.

A medida provisória vai permitir, ainda, que as Forças Armadas apoiem as atividades de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal, a partir da aquisição de materiais, uso de aeronaves, transporte de brigadistas para as áreas de operações, montagem e desmontagem de bases de apoio logístico, transporte fluvial e terrestre, entre outras ações.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome também vai usar parte dos recursos da MP. O objetivo é adquirir 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares, para o atendimento das famílias na Região Norte afetadas pela emergência climática.

Ainda conforme a Casa Civil, serão direcionados valores para:

• Intensificação do combate aos focos de incêndio em assentamentos federais, por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
• Atendimento à população afetada pelos incêndios em áreas afetadas, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Adoção de medidas emergenciais de proteção e saúde às populações indígenas, incluindo ações de combate à insegurança alimentar e proteção social em caráter emergencial, por meio da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)