‘Viés eleitoral’ e ‘inconsistências’: ministros do STF criticam indiciamentos em CPI
Em reservado, ministros ouvidos pelo blog disseram que houve “perda de foco”
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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram o relatório final da CPI do Crime Organizado, que pediu o indiciamento e abertura de processos de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Em reservado, ministros ouvidos pelo blog disseram que houve “perda de foco” e chamam o relatório de “político”, com “viés eleitoral” e inconsistências, e “reforçam necessidade de discutir balizas para CPI”.
O texto final, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, tem 221 páginas e dedica 23 delas a uma análise de ações e omissões das quatro autoridades no caso do Banco Master.
Observações
No documento, a CPI fala em indiciamento por crime de responsabilidade.
Entretanto, na prática, não existe indiciamento por crime de responsabilidade. Indiciamento é para crimes comuns, por ato do delegado.
A denúncia por crime de responsabilidade segue rito próprio, da lei do impeachment, e o primeiro passo é o recebimento pela Mesa do Senado — a CPI não tem atribuição para deliberar sobre isso.
Outro ponto é que, ainda que fosse crime comum, o Supremo entende que o indiciamento de autoridade com foro especial só pode ocorrer por decisão de um ministro relator no Supremo. Nenhuma outra autoridade pode indiciar. Um precedente antigo do tribunal.
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