Dino defende STF e PGR de acusações em relatório da CPI do Crime Organizado: ‘Equívoco’

Após o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado propor o indiciamento de três magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro Flávio Dino publicou uma nota, nesta terça-feira (14), na qual critica o que estaria por trás da medida.

Em postagem no Instagram, Dino prestou solidariedade aos três ministros mencionados no relatório da CPI e defendeu que tanto o STF quanto a PGR alcançaram um “relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado” no país.

Além disso, criticou como a comissão apurou o tema que deveria analisar. “É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros, etc.“.

Dino afirmou, ainda, ser um equívoco e “imenso erro, para dizer o mínimo”, apontar o STF como o “maior problema nacional”. “Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois, sem elas, não existem direitos fundamentais nem futuro para a nação”, completou (leia na íntegra mais abaixo).

Pedidos de indiciamento

O relatório final da CPI ainda precisa ser votado na comissão, o que deve ocorrer nesta terça-feira (14). O documento propõe os indiciamentos de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet.

No texto, de autoria do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), os ministros são acusados de cometer crimes de responsabilidade, por terem “obstruído de forma sistemática” os trabalhos da comissão, por meio de decisões “monocráticas”. No caso do PGR, a acusação é de que ele teria sido omisso.

O documento sustenta que as supostas intervenções ocorreram para proteger investigados. “Os indiciamentos [...] representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevada que seja sua posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático”, diz o texto.

As acusações

Alexandre de Moraes: teria viajado em aviões de grupos investigados; mantido conversas diretas com pessoas que deveriam estar presas ou sob cautela; e escritório de advocacia da esposa, Vivian Barci, teria recebido grandes quantias pagas pelo Banco Master.

Dias Toffoli: supostamente julgou casos de pessoas com quem tinha ligações financeiras indiretas; usado jatinhos particulares de pessoas investigadas; colocado sigilo excessivo em processos para “esconder provas e proteger os envolvidos”.

Gilmar Mendes: teria feito manobra processual para anular quebra de sigilo da empresa Maridt — administrada por parentes do ministro Dias Toffoli —, com uso de processo arquivado de outra CPI para “desviar a competência do relator natural do caso” e garantir proteção corporativa ao colega de tribunal.

Paulo Gonet: teria sido deliberadamente omisso ao “não investigar os ministros” do STF, apesar de “todas as provas públicas que surgiram”.

Leia a nota de Flávio Dino na íntegra:

“O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República.

É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.

Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o “maior problema nacional”. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências.

Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação.

Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos.

Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças.”

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