Governo sanciona lei que cria sistema para monitorar ocorrências de violência escolar
Texto prevê a criação de programas educacionais e canais para denúncias que funcionarão em todo o país, com ligações gratuitas
Brasília|Do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria um sistema nacional de acompanhamento e combate à violência nas escolas de todo o país. O texto prevê o monitoramento de ocorrências do tipo e a implantação de canais para denúncias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).
A lei é de autoria do ex-deputado federal Paulo Bengtson (PTB) e foi aprovada pelo Senado em julho. O texto tem o objetivo de ser um instrumento de detecção de casos de violência antes de sua execução.
O programa tem como principais eixos:
• produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar;
• sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar;
• promoção de programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz;
• prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento;
• prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno.
O governo ficará responsável por instalar um número de telefone de acesso gratuito a qualquer localidade do país para recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente de sua ocorrência.
Prevenção à violência
Nos últimos meses, o governo federal tem adotado ações de prevenção à violência nas escolas. Em julho, foi lançado o Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote de medidas para o fortalecimento das políticas de segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Entre as medidas, estava o novo decreto de armas, que tem a função de restringir o acesso a armamentos e munições no país.
Criada pelo Ministério da Justiça em abril, a Operação Escola Segura já fez 368 prisões e apreensões de menores em todo o país até o final de junho. Cerca de 1.595 suspeitos foram levados a delegacias para prestar depoimento.
As medidas passaram a ser adotadas principalmente após os ataques em escolas de São Paulo (SP) e Blumenau (SC).
De acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz, 46 pessoas foram mortas em 20 anos em ataques a escolas no Brasil. Desde outubro de 2022, foram registrados 25 casos, com 139 vítimas. Armas de fogo causaram 35 mortes, enquanto armas brancas foram responsáveis por 11 assassinatos — isso significa que ataques a tiros geraram três vezes mais mortes do que as ocorrências com armas brancas.