Haddad anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde desta quinta-feira (18) que o governo federal vai congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das novas metas fiscais. Segundo o ministro, serão R$ 11,2 bilhões bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados “para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o fim do ano”. A declaração de Haddad foi feita após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam. Para evitar que o orçamento estoure, é preciso controlar os gastos que não são essenciais. Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.

As áreas afetadas pela decisão econômica do governo serão detalhadas nos próximos dias pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, no relatório de despesas e receitas do 3º bimestre. A previsão é que o documento seja divulgado na próxima segunda-feira (22).

Apesar do congelamento, o ano deve ser fechado com déficit fiscal — que não deve ultrapassar o intervalo previsto no marco fiscal, de até 0,25% do PIB (produto interno bruto), conforme destacou Haddad.

“O bloqueio [ocorre] em virtude de um excesso de dispêndio [gasto] acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal [acima da inflação]. O contingenciamento [é] em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado [em relação à desoneração da folha e de pequenos municípios]. Então, tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO [lei de diretrizes orçamentárias]”, explicou Haddad, ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

Execução orçamentária do próximo ano

No início do mês, Haddad anunciou corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias dos ministérios para o Orçamento de 2025. À época, o ministro afirmou que a determinação de Lula é “seguir o arcabouço à risca” e adiantou que também poderia haver congelamento para a execução orçamentária de 2024.

“A determinação é que o arcabouço seja preservado a todo custo, o que significa dizer que, no relatório que vai ser apresentado em 22 de julho, que a Receita [Federal] está terminando de fazer a compilação do semestre, pode significar algum contingenciamento e algum bloqueio, que serão suficientes para que o arcabouço seja cumprido. Isso está definido”, explicou Haddad.

Nesta quinta (18), o ministro mencionou a determinação de “seguir o arcabouço à risca” feita por Lula e destacou que o valor de R$ 15 bilhões é suficiente para cumprir a ordem do presidente.

Lula tem reforçado o compromisso do Executivo em obedecer à meta fiscal em diversas falas nas últimas semanas. A mudança de comportamento ocorreu depois das revisões que a equipe econômica do governo tem feito sobre o gasto público e da reação do mercado às críticas do petista direcionadas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto — que derrubaram a bolsa brasileira e fizeram o dólar disparar, em junho.