Haddad diz que decisão de Moraes sobre IOF pode ‘fortalecer Poderes da República’
Ministro da Fazenda também defendeu o decreto do governo e disse que aumento do imposto é ‘combate à sonegação’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de propor uma audiência de conciliação entre Congresso Nacional e governo federal para discutir o impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pode “fortalecer os Poderes da República”.
A declaração do titular da pasta foi dada após reunião do Novo Banco de Desenvolvimento no Rio de Janeiro, onde Haddad defendeu que o aumento do imposto é uma forma de “combate à sonegação”.
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“Ao contrário do que pode parecer, penso que o Supremo Tribunal Federal tem feito um trabalho muito importante para o país em várias ocasiões. Quando o Supremo decidiu, por exemplo, que as decisões do Congresso têm que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a decisão do ministro [Cristiano] Zanin, acompanhada por dez ministros do Supremo, foi um aperfeiçoamento do nosso sistema democrático”, começou o ministro.
Ele acrescentou: “Quando o ministro [Flávio] Dino conduziu o disciplinamento das emendas parlamentares, colocou ela dentro de um arcabouço legal, de transparência, de comedimento, isso também fortaleceu os Poderes da República. E agora eu penso que, ao discutir a natureza e a abrangência de um Decreto Legislativo, isso também corrobora para fortalecer as instituições”.
“O Supremo tem sido provocado a se manifestar sobre questões muito centrais do funcionamento da execução orçamentária, do reequilíbrio das contas públicas, da observância de princípios legais para a condução da política econômica na direção correta”, observou.
Haddad reforçou que “todo mundo está querendo o mesmo resultado, que é equilibrar as contas públicas com justiça social”. “Ninguém quer fazer recair sobre o ombro do trabalhador o ajuste fiscal necessário que está sendo patrocinado”, disse.
O ministro explicou que a Fazenda vai levar ao Supremo o plano que está em curso e os resultados obtidos pelo ministério. “Bolsa batendo recorde, dólar estável há três anos, inflação em queda, ou seja, temos que preservar esse ambiente econômico da melhor maneira possível, fazendo os ajustes necessários não recaírem sobre quem mais precisa, não recaírem em cima de quem paga imposto, em quem trabalha 6x1, [mas] fazer recair sobre aquela parcela da sociedade que escapa do sistema tributário, que encontra um caminho, um desvio para escapar do sistema tributário”, defendeu.
Combate à sonegação
Questionado por jornalistas, Haddad ainda disse que há três anos o trabalho feito por ele à frente da Fazenda é de fechar as portas da evasão fiscal. “Se entendesse o decreto do governo como irregular, eu não teria proposto. O que a Fazenda fez foi inibir a sonegação de imposto. É diferente de aumentar a alíquota de quem está pagando, não é isso que aconteceu. São pessoas que deveriam estar pagando e não estão”, disse.
O ministro categorizou o aumento como um combate à sonegação. “E todo combate à sonegação tem impacto na arrecadação. Não houve um aumento linear do IOF. Corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação”, repetiu.
O chefe da Fazenda acrescentou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes pode estabelecer critérios para que fique claro até que ponto cada Poder pode ir, “delimitando constitucionalmente” os papéis de cada um.
“Não posso ver com maus olhos isso, vejo com bons olhos. A decisão é no sentido de delimitar as competências com mais clareza, quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente subordinado às leis”, ponderou.
Decisão de Moraes
Moraes marcou para 15 de julho uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o impasse em torno do IOF.
Na decisão, divulgada nesta sexta-feira, foi definido que o encontro ocorrerá na sede do STF, às 15h, e contará também com a presença da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Além disso, Moraes suspendeu decisões tomadas por parlamentares e pela própria União. “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, afirmou o ministro.
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