O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para tentar convencer o Congresso a antecipar o encerramento do Perse, o programa emergencial criado durante a pandemia da Covid-19 para auxiliar a retomada do setor de eventos. O encontro começou por volta das 11h30. O tema está sendo tratado na Medida Provisória 1.202/23, a mesma que reonerava da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam, mas o trecho foi revogado e será discutido por meio de projeto de lei.
Para justificar a necessidade de se extinguir com o Perse, Haddad alega que a intenção do governo é garantir um equilíbrio das contas públicas. Ele revelou irregularidades no programa. Segundo o ministro, empresas utilizaram a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de forma inadequada para aderir ao Perse.
"Há indícios de que isso aconteceu. Isso está passando por um escrutínio. Pedi para a Receita divulgar os dados por CNPJ e vamos levar a público quanto cada empresa deixou de recolher alegando ser beneficiária", afirmou Haddad, em fevereiro.
O ministro estima que as irregularidades levaram o programa ao patamar de R$ 17 bilhões de renúncia fiscal. Inicialmente, o Perse previa R$ 4 bilhões. "Isso vai ser levado ao Congresso Nacional para haver clareza sobre as contas públicas, transparência nos dados, para que se tome uma decisão bem informada."
É com essa estratégia que o ministro busca convencer os deputados a manter a decisão do governo tomada por meio da MP. No entanto, há uma crescente pressão de congressistas para manter o Perse, mas promovendo mudanças nas regras para evitar fraudes.
Questões como a criação de filtros para afastar empresas com critério de faturamento, que tenham capital estrangeiro ou sejam geridas por fundos, estão na mesa de negociações possíveis. "São temas que poderão vir a tona e a gente tem disposição para encontrar uma saída. Mas já há um consenso que o Perse não pode terminar do jeito que foi editada a medida provisória", afirmou o autor do projeto que criou o benefício, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Além do Perse, a MP também continua tratando sobre a criação de um teto para as compensações tributárias estabelecidas judicialmente. Nessa modalidade, os contribuintes podem compensar parte dos impostos pagos indevidamente. Com a medida, as empresas que tenham crédito acima de R$ 10 milhões não poderão abater esse valor integral, e sim de forma gradual.
A reoneração dos municípios também continua na MP. O governo quer retirar a concessão às prefeituras e propor outro caminho, diferenciando o tratamento dado entre cidades com maiores e menores receitas.