Um homem ficou preso por um ano no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sem necessidade de prisão até conseguir ser solto na semana passada. Segundo a DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal), o homem tinha sido preso preventivamente por não ter sido localizado pelo juízo de Juazeiro do Norte (CE), onde responde a um processo por um crime sem violência ou grave ameaça. Após a detenção, em março de 2024, a Justiça do DF comunicou ao Ceará que o homem tinha sido localizado e preso em Brasília, mas nada foi feito. No processo continuou constando como se o suspeito não tivesse sido encontrado. Segundo a DPDF, o homem ficou “esquecido” no sistema penitenciário, sem saber o motivo da prisão, até a intervenção do órgão. A prisão ilegal foi detectada pelo Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da instituição, durante inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória em janeiro deste ano. O órgão do DF então entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e, juntas, encaminharam nova comunicação ao juízo cearense. O pedido foi ignorado. Por isso, a DPDF impetrou um habeas corpus por meio de convênio com o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais diretamente no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que reconheceu a ilegalidade da prisão e concedeu a liberdade. Na decisão, o relator do caso, desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina, disse que a ausência de localização não significa tentativa de fuga e que, sendo o réu primário e respondendo por crime sem violência, não havia justificativa para a manutenção da prisão.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
