Hospitais privados podem renegociar dívidas em troca de serviços para o SUS; entenda
Programa do governo pretende reduzir em 30% as filas da rede pública com convênios com entidades privadas
Brasília|Do R7, em Brasília
O governo federal lançou nesta sexta-feira (30) o programa Agora Tem Especialistas, voltado à ampliação da estrutura de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) visando diminuir filas. A iniciativa concentra esforços em seis áreas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
Com o pacote, o Ministério da Saúde estima uma redução de 30% nas filas de policlínicas, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), ambulatórios e centros cirúrgicos em todo o país.
Para atingir essa meta, a pasta pretende firmar convênios com entidades públicas e instituições filantrópicas, ampliando a oferta de serviços.
O planejamento foi encaminhado por meio de medida provisória, com validade imediata. Para se transformar em lei, dependerá de aprovação do Congresso Nacional em um prazo de 30 dias.
Compensação de dívidas como incentivo
O convênio entre o SUS e as instituições participantes funcionará como um sistema de compensação: os hospitais prestarão serviços e, em troca, receberão créditos da União. Esses créditos poderão ser usados para reduzir débitos pendentes.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a proposta permite reduzir a dívida principal em 30% e os juros e multas em 70%. Os procedimentos ofertados serão intermediados pelo SUS, mas realizados diretamente nas unidades conveniadas.
O orçamento anual para o programa prevê R$ 4,4 bilhões destinados exclusivamente a esses convênios. Segundo Padilha, esse valor não representa gasto adicional, pois será abatido de créditos que a União já considera de difícil recuperação.
“São valores que o governo provavelmente não conseguiria receber. Caso entrassem nos cofres públicos, seriam dificilmente destinados à saúde”, afirmou o ministro.
Padilha também reforçou que instituições com contratos vigentes junto a estados e municípios não poderão transferi-los para o novo modelo. A proposta aceitará apenas ofertas inéditas.
Casa de Apoio
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Como será o processo de adesão
O Ministério da Saúde abrirá um processo para que hospitais interessados possam apresentar propostas. A adesão dependerá da publicação de uma portaria específica pelo Ministério da Fazenda, prevista para junho. As contratações devem começar em agosto.
Hospitais filantrópicos e privados sem dívidas também poderão participar. Nesse caso, os créditos poderão ser utilizados para abater tributos federais futuros.
Para os planos de saúde com pendências relacionadas ao ressarcimento ao SUS, o governo prepara uma portaria conjunta com a Advocacia-Geral da União. A legislação sobre ressarcimento não se enquadra na alçada do Ministério da Fazenda.
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