Ibama reabre processo de multa contra Bolsonaro por pesca ilegal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reabriu o processo de multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em 2012. Em uma rede social, o ex-chefe do Executivo falou em "perseguição". A medida foi tomada pelo coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, Halisson Peixoto Barreto, no último domingo (17).

O processo da multa foi reaberto "tendo em vista que o prazo prescricional, quando da decisão proferida à época, não corresponde com o prazo legal aplicável", segundo o Ibama informou em um comunicado enviado à reportagem do R7.

"O despacho baseia-se em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que apoia a tese de que o prazo para a aplicação da multa não é de cinco, mas de 12 anos", diz o órgão.

Dessa forma, como argumenta o Ibama, se valesse o cálculo da prescrição — de cinco anos —, a multa perderia força em 2017. No entanto, com o novo entendimento da AGU, a infração vale até 2024.

A multa contra Bolsonaro, na época no valor de R$ 10 mil, ocorreu na Estação Ecológica de Tamoios, no Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012, quando ele atuava como deputado federal. Na ocasião, o ex-presidente foi flagrado pelos agentes com uma vara de pescar em mãos — a atividade é proibida no local. 

Em uma rede social, Bolsonaro afirmou que o Ibama desconsiderou que o inquérito foi arquivado pela 2° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que foi autuado em 6 de março do mesmo ano e comprovou, no mesmo dia, que estava no aeroporto Santos Dumont (RJ) em direção ao Distrito Federal.

"A distância entre o local da multa (Angra dos Reis) e o aeroporto (RJ) são [sic] de 190 Km. Fato: nesse dia e hora, Bolsonaro não estava no local da autuação. A perseguição continua", argumentou o ex-presidente.