O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta terça-feira (23) que voltará a usar os termos "favelas e comunidades urbanas brasileiras" para se referir a esses locais no Censo. Desde 1991, o instituto vinha adotando a denominação “aglomerados subnormais".
A mudança foi discutida amplamente pelo IBGE com movimentos sociais, comunidade acadêmica e diversos órgãos governamentais. Segundo o instituto, a denominação está vinculada à "reivindicação histórica por reconhecimento e identidade dos movimentos populares".
Na década de 1970, o instituto começou a usar a expressão "aglomerados urbanos excepcionais". Em 1991, o termo para se referir a esses locais foi trocado por "aglomerados subnormais (favelas e similares)".
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"A nova nomenclatura foi escolhida a partir de estudos técnicos e de consultas a diversos segmentos sociais, visando garantir que a divulgação dos resultados do Censo 2022 seja realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade”, diz o coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE, Cayo de Oliveira Franco.
Segundo projeções da ONU-Habitat 2022, cerca de 1 bilhão de pessoas vivem atualmente em favelas e assentamentos informais, em todo o mundo.
O IBGE constatou que alguns marcos centrais evidenciaram problemas no uso da expressão “aglomerado subnormal”. Entre os fundamentos legais para a mudança, está o direto à moradia, considerado um direito humano fundamental desde a Declaração Universal de 1948 e previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.