Imigrantes graduados no Brasil podem obter autorização de trabalho por até dois anos

Uma nova resolução do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) permite que imigrantes que completaram cursos de graduação ou pós-graduação em território brasileiro obtenham uma autorização de residência para fins de trabalho por até dois anos. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), estabelece que o interessado deve ter realizado a maior parte do curso em uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação. A resolução entra em vigor em 30 dias, e os pedidos devem ser feitos pelo MigranteWeb (Sistema de Gestão e Controle de Imigração).

O CNIg aceitará cursos presenciais ou híbridos, desde que a avaliação tenha sido realizada presencialmente na instituição brasileira credenciada. Além disso, a resolução exclui estudantes dos programas Estudante-Convênio de Graduação do governo federal e da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Neste caso, a solicitação só poderá ser feita após o cumprimento das obrigações do programa no país de origem.

Se a área de formação exigir aprovação em exames, provas, concursos ou inscrição em conselho profissional, o imigrante só poderá exercer a profissão após concluir todas as etapas de habilitação.

Documentos

Para solicitar a autorização, o imigrante deve apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento de Autorização de Residência, assinado pelo solicitante ou seu representante legal;
• Documento de viagem válido ou outro documento que comprove a identidade e nacionalidade. Caso o documento de identificação não indique os dados de filiação, o interessado deve apresentar um dos seguintes:
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento; ou
• Inscrição consular;
• Indicação ou cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Diploma ou Declaração de graduação, ou pós-graduação e histórico escolar de instituição de ensino brasileira, credenciada pelo Ministério da Educação;
• Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde o solicitante tenha residido nos últimos cinco anos;
• Declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos anteriores à data da solicitação da autorização de residência;
• Contrato de trabalho ou comprovantes de prestação de serviços;
• Contrato ou estatuto social da empresa contratante;
• Ato de eleição ou nomeação do representante legal da empresa, devidamente registrado no órgão competente;
• Guia de Recolhimento da União (GRU), simples, da taxa de processamento e avaliação de pedidos de autorização de residência com o respectivo comprovante de pagamento.

Perda da Residência

O imigrante pode perder a autorização de residência nos seguintes casos:

• Cessação do fundamento que embasou a autorização de residência;
• Obtenção de autorização de residência com fundamento em outra hipótese; ou
• Ausência do país por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa.

Além disso, será instaurado o processo de cancelamento da autorização em casos de omissão de informação relevante ou falsidade nas declarações.