Judiciário e Legislativo retomam os trabalhos; veja destaques
Com o fim do recesso parlamentar e no Judiciário, semana começa com decisões importantes na capital federal
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
A primeira semana de fevereiro marca a retomada dos trabalhos dos poderes Legislativo e Judiciário. Está agendada para a próxima quarta-feira (2), às 16h, uma sessão solene que marca o retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional.
O evento, semipresencial por causa das restrições da Covid-19, será no Plenário da Câmara. Pariciparão o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo, Luiz Fux, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Estará presente também o procurador-geral da República, Augusto Aras.
É nesta semana também que deve ser anunciado o líder do governo no Senado. A indicação dos líderes é feita no início da Primeira e da Terceira Sessões Legislativas Ordinárias da Legislatura. O presidente Jair Bolsonaro afirmou em 20 de janeiro que Alexandre Silveira (PSD-MG) teria aceito seu convite para a função. Silveira é suplente do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e vai deve assumir o mandato em fevereiro.
Eu conversei%2C sim%2C com o senador Alexandre para ser líder do governo e ele topou. Tenho conversado com ele%2C foi deputado comigo. Então%2C eu já tenho uma certa intimidade%2C e ele aceitou com vibração. Está muito bem esse relacionamento aqui.
Além de nortear a discussão e a votação de propostas, os líderes têm outras atribuições ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário.
Retorno do Judiciário
É nesta semana também que são retomados os trabalhos no Poder Judiciário. No STF (Supremo Tribunal Federal) o plenário terá, em fevereiro, nove sessões plenárias. A sessão solene de abertura do Ano Judiciário está marcada para terça-feira (1º), às 10h.
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Os trabalhos em 2022 começam na sessão ordinária de quarta-feira (2) com o pedido de esclarecimentos sobre o alcance da medida cautelar deferida para restringir a casos excepcionais as incursões policiais em comunidades no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Na mesma sessão, serão analisados o recurso com repercussão geral sobre a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa e o referendo da liminar que determinou que as federações partidárias obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições.
Na sessão de quinta-feira (3) o plenário da Corte vai jugar a ação contra dispositivo da Lei da Ficha Limpa que fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
No mesmo dia, os ministros se debruçam sobre o RE (recurso extraordinário) com repercussão geral, que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial. Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia. Também será julgado nesta quinta o cancelamento dos precatórios, cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos.
Autotestes de Covid-19
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na sexta-feira (28), por unanimidade, o uso e a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil. Diferentemente do demandado inicialmente, a autorização não vem acompanhada de uma nova política pública, mas incorpora a estratégia de testagem em massa já estabelecida no país.
A elaboração de uma política pública era uma exigência para liberar, de forma excepcional, a autotestagem, de acordo com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) da Anvisa. A norma proíbe realização do exame de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias, como é o caso da Covid.
Sem uma nova política pública, a saída adotada pela reguladora foi acolher a incorporação da autotestagem no PNE-Teste (Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19). "Logo, entendo que a implementação do requisito essencial para avanço da proposta normativa foi cumprido", votou a relatora da proposta, a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes.
Os detalhamentos para votar o novo processo regulatório foram elaborados com base nas informações adicionais prestadas pelo Ministério da Saúde, ao longo da semana. Entre os pontos principais estão o compromisso do atendimento a usuários que cheguem com autotestes positivos às unidades de saúde, bem como a necessidade de preparação dos profissionais e da rede para atendê-los e para notificar os casos.