O juiz Henaldo Silva Moreira, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que o secretário de Saúde do DF, Manoel Pafiadache, informe se há desabastecimento de oxigênio para uso domiciliar em Brasília. O magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias para que as informações sejam disponibilizadas.
Em caso de desabastecimento, de acordo com o magistrado, a Secretaria de Saúde deverá informar qual o prazo para regularização e "encaminhar cópia do processo/procedimento instaurado para regularização do abastecimento do insumo médico pleiteado pela parte autora".
O juiz atendeu a um pedido da Defensoria Pública em um processo movido por Isaac Rodrigues, morador de Planaltina (DF). Ele entrou com ação na Justiça após o filho, Pedro Duarte, de apenas 5 meses, ter a alta médica adiada em decorrência da falta de oxigênio para instalação domiciliar.
O caso foi revelado pelo R7, em reportagem que mostrou que, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, a Secretaria de Saúde havia deixado vencer um contrato com a empresa White Martins para o fornecimento de oxigênio a pacientes que podiam ficar internados em casa. Sem a prestação do serviço, quem está em situação estável e poderia receber o tratamento em casa ocupa leito hospitalar.
A ausência do contrato se dá num momento em que 100% dos leitos destinados à Covid, tanto adultos quanto pediátricos, estão ocupados no DF. Após a decisão do magistrado, o cilindro de oxigênio foi instalado na casa do bebê, por determinação judicial. A criança, entretanto, ainda está sem o utensílio para permitir a respiração durante deslocamentos — necessário para que ele se desloque para realizar consultas, exames e fisioterapia.
Pedro sofre de erro inato de imunidade e displasia broncopulmonar grave. A permanência dele em ambiente hospitalar cria riscos, em decorrência da probabilidade de infecção pela Covid-19 e outras infecções. O bebê nasceu prematuro e, mesmo sendo atendido por equipe multidisciplinar, sofreu com a falta de insumos para exames no HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasília). Por falta de leitos de UTI, outras crianças, infectadas pela Covid, chegaram a ser intubadas no pronto-socorro da unidade de saúde.