A senadora Leila Barros (PDT-DF), também conhecida como Leila do Vôlei, teve o carro penhorado para garantir o pagamento de uma dívida com o PSB, antigo partido dela. O veículo, um Chevrolet Tracker LTZ 2015/2016, está impedido de ser transferido ou vendido, apesar de poder continuar sendo usado pela parlamentar.
A sigla cobra R$ 102.481,75 em contribuições mensais obrigatórias da parlamentar, valor que, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios, totalizava R$ 180.094,65, na última atualização. Em maio, ela chegou a ter o salário bloqueado por causa da dívida.
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"Defiro a penhora, por termo nos autos, do veículo I/CHEV TRACKER LTZ AT, Placa [...], Ano-modelo 2015/2016, nos moldes do artigo 845, § 1º, do CPC, a fim de que se alcance o valor da dívida", diz trecho da decisão da juíza Jackeline Cordeiro de Oliveira, da 22ª Vara Cível de Brasília, assinada nesta quarta-feira (2). A penhora é uma espécie de bloqueio de um bem para garantir a quitação de determinado valor.
O valor cobrado pelo partido é uma exigência do PSB para parlamentares filiados. De acordo com a Justiça, Leila deixou de pagar os valores entre março de 2019 e junho de 2021. A obrigação está prevista no estatuto do partido.
O filiado que ocupar cargo eletivo deve descontar em folha de pagamento para o PSB 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos sobre a remuneração integral%2C incluídos subsídio e representação a qualquer título%2C em se tratando de vereador%2C deputado estadual e federal e senador da República.
Leila se elegeu senadora pelo PSB em 2018, mas trocou o partido pelo Cidadania, em 2021, e, em 2022, passou para o PDT, atual legenda dela.
Pedido de segredo de Justiça
Com a repercussão da ordem judicial, o advogado de Leila pediu nesta quarta-feira (2) que o processo passe a tramitar em segredo de Justiça.
"Esses tipos de reportagens alimentadas por terceiros informando sobre um processo de natureza privada na realidade têm o objeto pessoal para atingir [...] e causar danos à imagem e à moral da executada", afirma Markyllwer Nicolau Goes, que defende a senadora na ação.
O que diz a senadora
Em nota à imprensa, Leila diz que é ilegal que um partido político exija o recolhimento de parte dos salários de parlamentares e que vai continuar contestando judicialmente a cobrança.
Confira a íntegra do posicionamento:
"O que está em discussão — e a Justiça é quem decidirá — é se um partido político tem o direito de exigir parte dos salários de filiados que ocupam mandatos para os quais foram eleitos. Em 2022, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] considerou que essa cobrança pode ser feita, mas não pode haver punição para quem não aceitar essa contribuição compulsória. O estatuto do PSB é antigo, anterior a essa decisão, e não foi atualizado, o que gerou essa confusão.
É mais ou menos como naquela época em que os clubes eram 'donos' dos atletas, que só poderiam ir para outro clube caso pagassem uma multa. A lei veio e acabou com o comércio de profissionais.
A parte positiva dessa história é que ela mostra que nem todo político é igual. Muita gente acredita que todo político tem muito dinheiro e carro de luxo, e hoje as pessoas puderam ver que eu possuo um automóvel comum, fabricado em 2015!
Eu saí do PSB por questões políticas, não foi nada pessoal. Inclusive, o PDT, partido que hoje presido no DF, tem muitas afinidades ideológicas com a minha antiga casa. Esses partidos poderão, em um futuro próximo, estar juntos, em benefício da população do nosso Distrito Federal, que hoje tem um governo que não olha com o carinho devido para a situação das pessoas mais necessitadas.
Eu espero que a Justiça aprecie essa questão com a maior celeridade possível, dado que esse assunto não contribui em nada para a construção das políticas públicas que a nossa população tanto necessita."