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Justiça do Trabalho dá 24 horas para que Meta derrube posts que incentivam demissão por voto

Decisão liminar atende pedido do MPT e inclui publicações feitas por deputados eleitos

Brasília|João Pedro Barreto, do R7

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A Justiça do Trabalho ordenou que a Meta remova 14 posts que incentivam demissões baseadas em convicções políticas em até 24 horas.
  • A decisão inclui postagens de parlamentares eleitos e influenciadores, impondo multa de R$ 50 mil por cada post não removido.
  • A Meta deve informar os usuários sobre a proibição de discriminação e assédio eleitoral nas relações de trabalho, com multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
  • Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho, que preserva o anonimato do denunciante, e a perseguição por denúncias também é crime.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Decisão do TRT determina retirada de posts que incentivam demissão por causa do voto Divulgação/CNJ

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta derrube, em até 24 horas, 14 publicações que incentivam a demissão de trabalhadores pelo voto ou por sua convicção política. Após o segundo turno, uma onda de posts inundou as redes sociais, pedindo a empregadores a demissão de apoiadores do PT ou de quem votou no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno José Perusso, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira (29). Entre os atingidos pelo parecer do magistrado, estão posts de parlamentares, como Sargento Castro (PP-SP), eleito deputado estadual, e Guilherme Kilter (Novo-PR), eleito deputado federal.

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O influenciador e ex-candidato a deputado federal Victor Ruiz (PP-SP) teve quatro publicações citadas na sentença. Ele tem quase 4 milhões de seguidores no Instagram e terminou as eleições como suplente de seu partido na Câmara dos Deputados após conseguir pouco mais de 46 mil votos.

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Além dessas, a decisão abrange publicações feitas por influenciadores, perfis de notícias que repercutem falas de outros políticos, como o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e até advogados.

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O que diz a Justiça

Na decisão liminar, o juiz do trabalho Bruno José Perusso determina a retirada das publicações e impõe multa diária de R$ 50 mil por cada post que não seja derrubado em até 24 horas.

Além disso, a Meta tem três dias para veicular um comunicado a todos os usuários de Instagram, Facebook, e Threads, informando que a legislação brasileira proíbe a “discriminação de trabalhadores e a prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho”.

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“Ninguém pode ser punido, exposto, preterido na contratação ou dispensado em razão de sua convicção, preferência ou manifestação política”, deve dizer o informativo, que precisa ficar no ar por cinco dias sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

O magistrado sustenta que as postagens derrubadas “ultrapassam a esfera da livre manifestação de pensamento e transbordam para o incentivo à realização de condutas discriminatórias”. Ele diz ainda que a liberdade de expressão não garante que as pessoas possam incentivar condutas ilícitas e perseguições profissionais.

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“A manipulação, a vigilância ideológica e as ameaças ao emprego violam frontalmente a liberdade de convicção, o sigilo do sufrágio e a dignidade humana no meio ambiente laboral”, defende Perusso.

Procurada pelo R7, a Meta disse que não vai comentar a decisão.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho e devem ser encaminhadas junto com mensagens, áudios, publicações ou qualquer outro elemento que comprove a irregularidade.

Sobre o anonimato do denunciante, o MPT adota medidas para preservar a identidade do trabalhador. Caso o patrão persiga ou demita o funcionário por acreditar que ele fez uma denúncia, isso também configura crime e pode ser denunciado ao Ministério Público.

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