Justiça Militar começou a julgar 41 processos de assédio nas Forças Armadas neste ano

A Justiça Militar começou a julgar neste ano pelo menos 41 processos envolvendo assédio nas Forças Armadas, segundo dados do painel de estatísticas do órgão levantados pelo R7 Planalto. Na última década, 256 processos sobre o tema foram distribuídos, envolvendo Exército, Aeronáutica e Marinha.

A questão vem à tona em meio à recente denúncia contra o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso sob acusação de feminicídio pela morte da esposa, a PM Gisele Alves Santana.

Além da investigação pela morte da companheira, Neto agora é alvo de uma denúncia na corregedoria por assédio. Ele teria enviado uma série de mensagens a uma soldado subordinada, de 32 anos.

Em abril, a coluna revelou que o Superior Tribunal Militar foi responsável por julgar 53 casos de violência contra mulheres desde 2018.

Após os questionamentos sobre casos como esse ocorrerem entre os próprios pares, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu destinar o caso de feminicídio do qual o tenente-coronel é réu para a justiça comum.

As regalias aos militares foram questionadas pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia.

Conforme mostrado pela reportagem, a ministra avalia que crimes comuns devem ser julgados na esfera civil, sem as regalias dadas aos militares.

“Vivo agora uma outra luta, que é: julgamento feito quando se trata de feminicídio de alguém de uma força de segurança. A Justiça Militar resolveu que o julgamento é dela. Não, o julgamento é do juiz responsável pelo crime”, afirmou.

Cármen acrescentou que, quando o crime é cometido por forças da segurança, não é um coronel ou tenente o suspeito, mas sim “um homem matando uma mulher” e, por isso, o caso “tem que ser julgado desse jeito”, comentou na época sobre o caso do tenente-coronel.

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