O Facebook foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a indenizar uma mulher que comprou um aparelho celular vendido por um perfil hackeado no Instagram, plataforma administrada pelo Facebook. A usuária só descobriu o golpe após a verdadeira dona da conta perceber a invasão na página a e comunicar que a venda se tratava de uma fraude.
Na decisão unanime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF obriga a empresa a indenizar a vítima em R$ 2,3 mil, valor referente à quantia investida na falsa venda. De acordo com os magistrados, a plataforma falhou nos procedimentos de segurança da rede social.
Segundo a vítima, o perfil continuou ativo por cerca de três meses, mesmo após a plataforma ser informada que a conta estava sendo usado para praticar golpes. O Facebook alegou que não possui posição de fornecedor do negócio de compra e venda e que o caso apenas ocorreu na plataforma, por isso, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a empresa, a responsabilidade foi exclusiva da vítima.
Ainda na defesa, a plataforma explica que, de acordo com o Marco Civil da Internet, "a rede social, na qualidade de provedor de aplicações que é, apenas poderá ser responsabilizado por atos de terceiros se, após ordem judicial da remoção de conteúdo, ficar inerte, o que não é o caso do processo".
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O juiz que analisou o caso considerou que é dever das prestadoras de serviço digital fornecer sistema seguros, de forma a evitar a ocorrência de fraudes e danos aos usuários. Segundo o magistrado, "se de um lado a empresa lucra com a propagação dos relacionamentos por meio das redes sociais, de outro, sujeitam-se mais facilmente às fraudes relacionadas à falha de segurança do serviço digital, devendo por elas responder".
Por unanimidade, o Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado por "defeituosa segurança dos serviços digitais". A decisão do juiz não foi contestada pela plataforma.
Golpes no Instagram
A invasão de perfis do Instagram para falsas vendas de aparelhos celulares e eletrodomésticos tem se tornado frequente na plataforma. As fraudes são feitas de diversas formas, para convencer o usuário a clicar em um link e fazer com que a conta seja roubada. Geralmente, os estelionatários anunciam diversos itens com valores abaixo do mercado,
Neste ano, a plataforma foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a indenizar em R$ 4 mil uma mulher, após ela também ter o perfil hackeado para golpes.
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De acordo com a justiça do DF, "fraudes praticadas por meio de acesso indevido de perfis na rede social são de conhecimento de todos os prestadores de serviços digitais e não se efetivariam de forma alheia às estruturas tecnológicas e poderiam ser evitadas com o reforço nos níveis de segurança dos sistemas".
A recomendação da Polícia Civil é a de que a vítima registre o crime na delegacia eletrônica. O acusado de crime de estelionato pode responder por uma pena de cinco anos de prisão.
*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro