Brasília Justiça suspende nomeação de André Clemente ao TCDF

Justiça suspende nomeação de André Clemente ao TCDF

De acordo com decisão liminar, a indicação de Clemente contraria o respeito à reserva do cargo para auditores de carreira

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Justiça do DF barra nomeação de André Clemente ao cargo de conselheiro do TCDF

Justiça do DF barra nomeação de André Clemente ao cargo de conselheiro do TCDF

Renato Alves / Agência Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu, por liminar, a nomeação do secretário de Economia do DF, André Clemente, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

O requerimento foi apresentado pela Associação Nacional dos Auditores (Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas. Clemente assumiria a vaga deixada por José Roberto de Paiva Martins, que se aposentou em novembro de 2021, aos 75 anos, após três décadas como conselheiro.

De acordo com a decisão assinada pelo desembargador Alfeu Machado, a indicação de André Clemente, por mais qualificada e experimentada que seja, contraria a regra sobre a reserva do cargo para auditores de carreira. Além disso, ele ressalta que existe um concurso público em andamento para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva no cargo de auditor.

Machado ainda determinou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e o presidente do TCDF, Paulo Tadeu, se abstenham de promover “quaisquer atos de indicação, aprovação, nomeação e posse de pessoa estranha à carreira de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCDF na função de Conselheiro do TCDF para a vaga oriunda da aposentadoria do Conselheiro José Roberto de Paiva Martins.”

A indicação de Clemente à vaga foi anunciada por Ibaneis Rocha na quarta-feira (2). Na quinta, o plenário da Câmara Legislativa referendou a indicação com 19 votos favoráveis e um contrário. 

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