O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu, por liminar, a nomeação do secretário de Economia do DF, André Clemente, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
O requerimento foi apresentado pela Associação Nacional dos Auditores (Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas. Clemente assumiria a vaga deixada por José Roberto de Paiva Martins, que se aposentou em novembro de 2021, aos 75 anos, após três décadas como conselheiro.
De acordo com a decisão assinada pelo desembargador Alfeu Machado, a indicação de André Clemente, por mais qualificada e experimentada que seja, contraria a regra sobre a reserva do cargo para auditores de carreira. Além disso, ele ressalta que existe um concurso público em andamento para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva no cargo de auditor.
Machado ainda determinou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e o presidente do TCDF, Paulo Tadeu, se abstenham de promover “quaisquer atos de indicação, aprovação, nomeação e posse de pessoa estranha à carreira de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCDF na função de Conselheiro do TCDF para a vaga oriunda da aposentadoria do Conselheiro José Roberto de Paiva Martins.”
A indicação de Clemente à vaga foi anunciada por Ibaneis Rocha na quarta-feira (2). Na quinta, o plenário da Câmara Legislativa referendou a indicação com 19 votos favoráveis e um contrário.