Leite sugere a Lula medida provisória para destinar R$ 10 bilhões ao Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (5) três sugestões de medidas provisórias com ações para auxiliar a reconstrução do estado em função das chuvas. Entre as medidas, Leite entregou um texto que prevê a destinação de R$ 10 bilhões ao estado.

De acordo com a sugestão formulada pelo governo gaúcho, esse valor seria repassado ao estado a título de compensação financeira por perda de arrecadação imposta pela calamidade reconhecida no Rio Grande do Sul pelo Congresso Nacional. Os R$ 10 bilhões recomendados por Leite seriam livres de vinculação a atividades ou a setores específicos.

Outra minuta de medida provisória elaborada pelo governador recomenda ao governo federal implementar um programa emergencial de manutenção do emprego e da renda no Rio Grande do Sul. Segundo a sugestão de Leite, esse benefício seria operacionalizado e pago pelo Ministério da Fazenda.

O valor do auxílio teria como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso fosse demitido, variando entre 70% a 100% do valor do seguro-desemprego.

Impactos provocados pelas chuvas

As propostas de Leite foram enviadas a Lula por meio de um ofício. No documento, o governador afirma que “os números até agora identificados como resultantes da calamidade evidenciam que estamos diante da maior catástrofe climática enfrentada pelo estado, com repercussões em vidas perdidas, sonhos destruídos, patrimônios arruinados e cidades e municípios completamente alagados por longo período”.

O governador afirma, ainda, que estudos iniciais evidenciam uma perda de fluxo de recursos da ordem de R$ 22,1 bilhões no estado. De acordo com Leite, contribuem para o prejuízo:

• Dificuldade de logística para escoamento da produção decorrente da destruição e comprometimento da segurança no trânsito por pontes e viadutos, assim como de trechos de estradas interrompidos;
• Diminuição da atividade industrial em decorrência da mudança da estrutura logística que já exige o grande aumento da distância entre pontos de produção e de consumo, inclusive em vários casos, na espécie de transporte a ser utilizado em decorrência da demora na reconstrução de pontes e estradas;
• Paralisação das atividades industriais nos locais onde houve afetação, durante o tempo necessário para limpeza, conserto de máquinas e equipamentos, mudanças de endereço das empresas;
• Inviabilidade de continuidade de negócios por perdas totais sem reservas de recursos em empresas que não conseguirão reerguer-se após a superação da crise;
• Desemprego e a queda de circulação monetária decorrentes da quebra de empresas e da redução provisória ou definitiva da produção industrial e das atividades comerciais; e
• Queda de volume de prestação de serviços, especialmente naqueles municípios que podem ser tidos como arrasados pelas intempéries acontecidas no estado.

Além disso, Leite informou que o estado já deixou de arrecadar ao menos R$ 680 milhões com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em maio. Segundo ele, o prejuízo com o recolhimento do tributo previsto até o fim do ano é de no mínimo R$ 6 bilhões em função dos estragos causados pelas chuvas.

“Some-se a isso as perdas advindas de outros impostos importantes, notadamente do IPVA. Como tem sido divulgado à exaustão, as companhias de seguro estimam que 200 mil veículos tiveram perda total no Estado. Esse fato, além de demandar a possível restituição proporcional do IPVA pago em 2024, implicará uma redução acentuada na base de arrecadação para os próximos anos. No consolidado de perdas de arrecadação, e mais uma vez, frise-se, à luz dos dados conhecidos, a Receita Estadual estima uma perda da ordem de R$ 10 bilhões para o ano de 2024″, destacou o governador.

No mês passado, o Congresso aprovou uma lei de autoria do governo federal que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O dinheiro será aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas.

No ofício entregue a Lula, Leite afirma que esses recursos servirão para compensar as perdas de arrecadação projetadas “unicamente” para este ano.