Lira diz que vai dedicar primeiro semestre de 2024 às leis complementares da reforma tributária
Presidente da Câmara dos Deputados fez afirmação logo após a aprovação da proposta, no plenário da Casa, na noite desta sexta
Brasília|Hellen Leite e Laísa Lopes, do R7, em Brasília
Logo após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta sexta-feira (15) que o primeiro semestre de 2024 será reservado para o debate das leis complementares da reforma. A proposta de emenda à Constituição, que estava em discussão no Congresso havia 30 anos, reformula o sistema tributário brasileiro, que passará a ter três impostos em vez de cinco.
"Temos que aproveitar a oportunidade de trabalhar no primeiro semestre", afirmou. O próximo ano será de disputas eleitorais nos municípios, o que pode dificultar as votações de matérias mais complexas no Parlamento.
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Lira também minimizou as derrotas do governo em relação aos vetos presidenciais. O governo sofreu derrotas na sessão do Congresso desta quinta (14) em matérias como a desoneração da folha de pagamento, o marco temporal das terras indígenas e o novo marco fiscal.
"Eu vinha acompanhando quando a imprensa falava em derrota do governo em relação a vetos. Todo mundo sabe a relação difícil que a gente tem no Brasil de 'presidencialismo de coalizão', que exige essa prática da democracia", afirmou.
Para o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), a aprovação da reforma tributária foi "uma etapa importantíssima".
"Mas nós não concluímos a reforma. Agora vamos avançar para o segundo momento. Precisamos deixar com que essa regulamentação não desvirtue o que foi o comando constitucional. Que é o nosso desafio agora para 2024", afirmou.
A Câmara ainda vai ter mais uma semana com votação de assuntos importantes, antes do recesso. Os deputados precisam votar o Orçamento de 2024 e o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas. Outras pautas pendentes na Casa devem ser analisadas apenas no próximo ano, como os projetos de lei que tratam da agenda ambiental e energética e o projeto de lei do novo ensino médio.
Deputados, senadores e ministros comemoram
Parlamentares e membros do governo comemoraram a aprovação do texto da reforma tributária.
Para o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), "o Brasil ganha com essa reforma tributária, que eu, de longa data, costumo dizer que é a mãe de todas as reformas".
Só a simplificação%2C a união de vários impostos em dois impostos apenas%2C os impostos sobre o consumo%2C vai ser um ganho significativo na burocracia. Nós vamos ganhar muito com segurança jurídica%2C previsibilidade%2C competitividade e%2C eu não tenho dúvidas%2C com geração de emprego.
Eduardo Braga também comemorou a aprovação e destacou a preservação do regime especial para a Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto. "Em acordo costurado nesta sexta, garantimos a competitividade da principal plataforma econômica do Amazonas. Uma vitória para todos os brasileiros e, em especial, para os amazonenses", disse.
"Hoje é um dos dias em que a história acontece diante dos nossos olhos", afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nas redes sociais. "Deixaremos para trás o emaranhado de impostos confusos, custosos e, muitas vezes, injustos para um modelo claro, que todos compreendam, mais justo e simplificado."
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, comentou nas redes sociais que o país "vai abandonar o caos fiscal que atrasava o crescimento da nossa economia". "O Brasil adota um sistema moderno e simples, já utilizado por mais de 100 países", completou.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que "o Brasil amadureceu". "[O Brasil] sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil no compasso do que tem de mais moderno no mundo. Eu penso que, pelo que eu ouvi dos senadores, o texto-base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano."
A reforma tributária
A reforma tributária foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de julho e pelo Senado em 8 de novembro. Como o texto foi alterado pelos senadores, precisou voltar à análise dos deputados, que se debruçaram sobre os pontos modificados.
A essência da proposta foi mantida, que é a simplificação de tributos. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção para produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
No Senado, alguns pontos do texto foram modificados, como a inclusão de uma trava para a carga tributária, a revisão dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai ser criado para compensar as perdas dos estados com o fim do ICMS. O fundo passou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043 e deverá ser usado para incentivar o desenvolvimento de regiões mais pobres.
Outros pontos adicionados pelos senadores foram suprimidos pelos deputados. Como, por exemplo, a previsão de regime especial de incentivo fiscal para a produção de peças de carros elétricos. Por outro lado, os deputados mantiveram no texto a prorrogação dos benefícios fiscais a empresas automobilísticas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste até 2032.
Pelo relatório, o benefício ficou condicionado à realização de investimentos em pesquisa e inovação tecnológica. Além disso, o benefício terá regressão progressiva, com a manutenção dos níveis atuais, até o ano de 2025, e a redução de 20% por ano, de 2029 a 2032.
