Lira diz que vai esclarecer todos os pontos questionados por Dino sobre emendas nesta sexta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que amanhã de manhã apresentará ao STF (Supremo Tribunal Federal) as respostas aos questionamentos sobre a liberação de emendas parlamentares, bloqueadas pelo ministro Flávio Dino. “Para que tire todas as dúvidas”, disse em pronunciamento aos jornalistas após uma tarde de reuniões com Lula e líderes partidários.

Lira voltou a Brasília nesta quinta afim de reunir os líderes para discutir o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas pelo STF. Segundo a decisão, as emendas não estão seguindo os critérios de transparência como determinado em lei.

No pronunciamento, o deputado destacou que a liberação das emendas só ocorreu após reunião com o presidente Lula e com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, no início do mês, e que estão seguindo os critérios de rastreabilidade e transparência. “Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimento”, afirmou. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos com Executivo, Legislativo e nas conversas com o Judiciário”, completou.

As emendas questionadas por Dino são as de comissão. Nessa modalidade, elas devem ser propostas pelas comissões permanentes da Câmara para destinações correlatas a suas áreas de atuação. Mas, quando os pagamentos foram liberados pelo STF a serem feitos, a Câmara estava empenhada em votar as medidas do corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária. Por isso, todas as reuniões de comissões foram suspensas por Lira, o que impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emendas. “Queria relembrar que todas as votações importantes na Câmara dos Deputados sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e audiências públicas para que o plenário, de segunda a sexta, se debatesse sobre temas prioritários”, justificou Lira.

Entenda a decisão de Dino

Na segunda-feira (23), o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Para o ministro, é clara a “persistente inobservância de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”.

Segundo o ministro, o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”. Além disso, citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.