O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei do programa Combustível do Futuro. O objetivo da proposta é promover a mobilidade sustentável de baixo carbono para ajudar o Brasil a atingir metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.
A proposta estabelece algumas regras para que o país possa descarbonizar a matriz energética de transportes e incrementar a eficiência energética dos veículos. Segundo o projeto, o Brasil vai passar a adotar uma metodologia conhecida como “do poço à roda” para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Nessa metodologia, é feita uma avaliação do ciclo de vida completo do combustível.
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Outro ponto da proposta eleva os limites máximo e mínimo da mistura de etanol puro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
Segundo o governo, a utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro (a capacidade de resistência do combustível à queima espontânea dentro do motor), induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida pode levar à redução do preço da gasolina ao consumidor, de acordo com o Executivo.
Durante a cerimônia de assinatura do projeto, Lula disse que se o Brasil tivesse “levado a sério” a implementação de políticas de incentivo a combustíveis renováveis na década passada “hoje seria mais importante no mundo do que é”.
“O mundo não tem outro remédio e outra saída a não ser enveredar por esse caminho da produção de combustível limpo”, comentou o presidente. Essa produção de biocombustíveis e essa transição energética que o mundo caminha é uma oportunidade sui generis [única] para o nosso país”, continuou.
“A irresponsabilidade do ser humano, de tanto desmatar o planeta e de tanto poluir o planeta, está dando uma nova chance ao Brasil. A chance de a gente se transformar em uma coisa tão ou mais importante que o Oriente Médio é para o petróleo, a gente pode ser para os combustíveis renováveis”, completou Lula.
Combustível de aviação e diesel
O projeto assinado por Lula ainda institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono em no mínimo 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
A proposta do governo cria também o Programa Nacional do Diesel Verde, um combustível 100% renovável produzido a partir do processamento de óleos vegetais. O governo diz que a medida integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do país.
Para a definição do percentual obrigatório de adição do diesel verde ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização. Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
Combustíveis sintéticos e dióxido de carbono
A proposta do governo define o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse tipo de combustível é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas no mundo para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Por fim, o projeto propõe um marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.