O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para a contratação de uma empresa que vai fazer o desenvolvimento do sistema que será utilizado para o Desenrola, programa voltado para a renegociação de dívidas. Atualmente, o problema atinge 78% das famílias do país.
A medida foi autorizada por Lula durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (6). De acordo com o titular da área econômica, o programa deve girar em torno de R$ 10 bilhões, para uma dívida estimada em R$ 50 milhões e que envolve cerca de 37 milhões de brasileiros que estão negativados.
"Nós, hoje, validamos com o presidente o desenho do projeto Desenrola. E ele autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema, que é complexo porque envolve credores privados. O modelo foi validado, e o desenvolvimento do sistema vai ser contratado”, afirmou Haddad, que disse ainda não ter data para o lançamento. "Nós vamos lançar o programa quando o sistema estiver pronto", concluiu.
Segundo fontes do governo, o público-alvo do programa são as pessoas que recebem até dois salários mínimos, cerca de R$ 2.600. O Desenrola deve oferecer um desconto mínimo obrigatório a ser ofertado aos endividados, mas ainda não há uma taxa definida. O programa deve ter um prazo mínimo e um máximo para o pagamento parcelado.
Ainda pelo esboço, cada credor teria liberdade para determinar o percentual do desconto que vai ofertar, além desse mínimo. Falta definir, porém, se o desconto vai incidir sobre juros de mora, valor de face da dívida ou condições do pagamento.
"A exigência do programa vai ser o desconto que o credor estiver disposto a dar. Vamos lembrar que não é um crédito público, não é uma dívida com o poder público. É uma dívida privada, com o banco, com uma concessionária, com uma financeira. Temos que modelar o sistema para que, quanto maior seja o desconto, mais chances o credor tenha de receber o débito que vai ser honrado pelo devedor", detalhou Haddad.
Haddad disse também que a Fazenda fechou a sua proposta para o arcabouço fiscal. “Primeiro, eu fechei na Fazenda o desenho do arcabouço fiscal internamente e agora vou tratar disso com a área econômica antes de apresentar a ele [Lula]”, relatou.
Segundo o ministro, a proposta será apresentada via projeto de lei complementar. “Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Então, nesse momento, estamos com o desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso Nacional”, completou.
Joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e escultura dourada de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros estão entre os objetos apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Joias apreendidas pela Receita Federal
Haddad afirmou ainda ter se sentido desconfortável com a criação de cargos da Receita Federal no exterior feita pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e disse que, após a polêmica que envolve as joias apreendidas por fiscais do órgão, "fica mais claro que alguma coisa estranha estava acontecendo".
"Já no ano passado, eu me senti muito desconfortável com a criação desses adidos no exterior, me pareceu uma coisa muito imprópria, ser feita a toque de caixa de maneira a mandar esses servidores para o exterior. Abu Dhabi, Paris, outras cidades", disse.
“Me antecipei, pedi ao presidente que extinguisse esses cargos no dia 1º, que nenhuma nomeação fosse feita e que essas pessoas não deixassem o país até que a gente pudesse entender o que estava acontecendo na Receita Federal. E hoje fica mais claro que alguma coisa estranha estava acontecendo, que precisa ser apurado, investigado e, eventualmente, os responsáveis, punidos", completou.
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A criação de cargos da Receita no exterior ocorreu no final do ano passado. Uma portaria assinada pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão liberou cargos do órgão em diversos países, como França, Argentina e Bélgica. As nomeações, segundo o texto, têm validade de dois anos.
Já as joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foram apreendidas por fiscais da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em 2021. Na ocasião, os objetos estavam em posse de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e foram enviadas pelo governo da Arábia Saudita.