Lula pede votos para Boulos e pode responder na Justiça Eleitoral, afirmam especialistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos nesta quarta-feira (1º) para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), durante discurso em evento do 1º de Maio, na capital paulista. Lula afirmou que Boulos enfrenta uma “verdadeira guerra” e destacou que “cada pessoa que votou no Lula tem que votar no Boulos”. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições”, declarou o petista. O pré-candidato, que é deputado federal, deve compor a chapa em outubro com Marta Suplicy (PT).

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo R7 afirmam que a fala é ilícita e representa uma infração, porque é propaganda eleitoral antecipada. A legislação eleitoral veda, de forma clara, o pedido explícito de voto antecipado em torno de eventual candidato. Pela lei, a campanha eleitoral começa em 15 de agosto.

Adversários de Boulos, como o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), confirmaram que vão entrar com ação na Justiça Eleitoral contra a declaração do petista (veja mais abaixo). Kataguiri acionou o MPSP (Ministério Púbico de São Paulo). Marina Helena, pré-candidata pelo Novo, vai ajuizar uma ação direta na Justiça Eleitoral e uma representação no Ministério Público.

Caso seja condenado, Lula pode pagar multa entre R$ 5 mil e 25 mil. “Houve um ilícito, foi um pedido antecipado de voto e a sanção é de multa”, explica o advogado constitucional Acácio Miranda.

“É propaganda eleitoral antecipada, prevista na Lei Geral das Eleições e em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). [A fala] pode gerar ação eleitoral e, se condenado, imposição de pagamento de multa. E a tendência pela condenação é muito grande”, completa o especialista.

O advogado também destaca que há indícios de abuso de poder político. “Se há dinheiro público [mesmo que de maneira indireta, como o uso de policiamento reforçado no evento] e há pedido explícito de voto, podemos considerar que houve também abuso de poder político. Pode haver eventual discussão, porque o dinheiro não é federal, é municipal, e o presidente está na esfera federal, mas posso cravar que os elementos do abuso do poder político estão presentes”, acrescenta.

Miranda completa que Guilherme Boulos não seria punido pela fala de Lula. “Não há sanção, porque o pedido de voto não foi feito diretamente por ele, por mais que seja o beneficiário. Não dá para imputá-lo por uma conduta de terceiro. Se fosse durante o processo eleitoral e a campanha dele tivesse um CNPJ, poderia até imputar à campanha. Mas, como não há, fica na conta da pessoa física do presidente”, argumenta.

O R7 procurou a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.

O prefeito Ricardo Nunes lamentou a declaração de Lula. “O presidente, me parece, que [ainda] está no palanque de 2022 e já [está] pensando no palanque de 2026 e, como presidente da República, tem uma atitude que, claramente, é desrespeito à lei eleitoral. É lamentar, não tenho outra palavra”, destacou, ao completar que a equipe jurídica vai ingressar com ação judicial. “Não há outro caminho a não ser judicializar, para buscar reparação, por conta de um ato desse do presidente, impensado, imagino.”

Pelas redes sociais, Kim Kataguiri destacou que a fala de Lula configura “campanha antecipada”. “Vamos entrar com ação na justiça imediatamente”, afirmou.

Em resposta ao prefeito, o coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou que Nunes “tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição. Ele é quem deve explicações à sociedade”.