PEC da Tarifa Zero será financiada por R$ 12 bi de emendas, afirma ministro
Proposta assinada por Lula prevê gratuidade no transporte público em fins de semana e feriados; texto segue para o Congresso
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (21) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê tarifa zero no transporte coletivo nos fins de semana e feriados será financiada por uma qualificação das emendas parlamentares impositivas, somando R$ 12 bilhões. A medida será fiscalmente neutra, segundo Moretti.
“Essa PEC é fundamental. O que ela faz é destinar parcela das emendas impositivas que estão no Orçamento para o transporte coletivo, para a tarifa zero, especialmente aos fins de semana e aos feriados”, disse Moretti durante cerimônia de envio da proposta ao Congresso Nacional. “A proposta é que um percentual das emendas seja canalizado automaticamente para o custeio desse serviço”, completou.
Envio ao Congresso
O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a PEC nesta quarta-feira. O texto será encaminhado, agora, ao Congresso Nacional. Mais cedo, o R7 Planalto apurou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), chegou a elogiar o teor da proposta, porém afastou a possibilidade atrelada à destinação de recursos de parlamentares.
De acordo com o texto, o governo destinará no mínimo 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória para essa finalidade. O valor, segundo o ministro, chega à cifra de R$ 12 bilhões em 2027.
“Aprovando essa PEC, nós temos os recursos garantidos para que as pessoas possam se locomover e ter seu direito à mobilidade garantido nas cidades”, defendeu Moretti.
Orçamento de 2027
O chefe da pasta ressaltou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o terceiro mandato, o Orçamento de 2023 “não tinha dinheiro para nada”, mas tinha reserva para pagar o orçamento secreto aos parlamentares.
“O que o senhor está fazendo para o Orçamento de 2027, presidente, é o contrário disso. É um Orçamento com sustentabilidade fiscal, comprometido com superávit primário de 0,1% do PIB para 2027, se comprometendo com uma trajetória de resultados primários positivos ao longo do próximo mandato, mas equilibrando isso com avanço nos direitos, sobretudo de quem mais precisa do Estado”, defendeu.
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