Mendonça manda PF investigar vazamentos de mensagens sigilosas de Lulinha
Decisão determina que investigação identifique quem tinha acesso aos dados e poderia ter violado o dever de sigilo
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou que a Polícia Federal apure episódios de vazamento de informações sigilosas relacionados a investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão estabelece que os fatos sejam incorporados ao inquérito policial já aberto para investigar o vazamento de informações protegidas por sigilo no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O procedimento tramita no STF e já tinha como objetivo identificar os responsáveis pela divulgação indevida de dados de investigações.
A determinação ocorreu após a defesa de Lulinha apresentar ao Supremo uma petição na qual relatou a divulgação, pela imprensa, de mensagens que estavam sob sigilo. Entre os conteúdos mencionados estão conversas atribuídas a Lulinha e à empresária Roberta Luchsinger.
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Roberta Luchsinger mantém uma consultoria e teria atuado como lobista para Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso pela Polícia Federal sob suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias.
Segundo a decisão de Mendonça, a investigação da PF não deve ter como alvo jornalistas ou veículos de comunicação responsáveis pela publicação das informações.
A investigação deverá buscar identificar agentes públicos ou outras pessoas que tinham o dever de custodiar as informações e que eventualmente tenham violado essa obrigação, além de apurar eventual acesso ilegal aos dados.
Lulinha seria beneficiário indireto de negociações de Roberta Luchsinger
Lulinha é investigado por suspeitas de tráfico de influência e de tentativa de obter vantagens em negócios com o governo federal.
Documentos da Polícia Federal indicam que o filho do presidente Lula tinha participação ativa em um suposto esquema de tráfico de influência, mas era preservado por Roberta Luchsinger.
“Fábio não faz nada. Ele só entra em campo quando precisa. Tem que se preservar”, diz mensagem dela, segundo detalhes da investigação revelados pela revista Veja.
Ainda segundo relatório da PF, Fábio Luís é mencionado em mensagens encontradas no celular de Roberta como o “beneficiário indireto” das negociações com empresários que tinham interesses em contratos do governo federal. Não há, no entanto, referência a negócios que o Lulinha e Roberta tenham efetivamente fechado com o Estado.
Defesa questiona vazamentos
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende Lulinha, teve uma reunião com Lula na noite de quarta-feira (19), no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, falou com a imprensa e questionou a divulgação de informações da investigação sobre o cliente dele.
Marco Aurélio disse que apresentou representações à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para tentar conter o que classificou como vazamentos “clandestinos e criminosos” de informações do caso.
Segundo o advogado, a defesa considera que a divulgação seletiva de elementos da investigação teria objetivos eleitorais e poderia influenciar a disputa presidencial.
“Nós queremos que o devido processo legal seja respeitado”, afirmou Marco Aurélio. “Ninguém está acima da lei, mas também não pode ser tratado como se estivesse abaixo da lei”, acrescentou.
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