Mesmo com ordem judicial, desocupação de 430 invasões no Lago Paranoá continua parada
Grupo de discussão sobre o assunto foi extinto e não há previsão de retirada dos invasores
Brasília|Fred Leão,do R7
Segue sem solução a ocupação irregular da APP (Área de Proteção Ambiental) da orla do Lago Paranoá, em Brasília (DF). De acordo com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), um total de 430 casas possuem construções consideradas invasões. Não é permitido que se construa a menos de 30 metros da margem do lago, mas muitos proprietários construíram muros, decks, quintais, piscinas e píeres em área indevida.
Uma reunião foi realizada no último dia 29 entre a Secretaria de Territórios e Habitação do DF, Ministério Público e Ibram (Instituto Brasília Ambiental). Segundo o GDF, o encontro serviu para dar início a discussões sobre as ocupações, mas ainda não há um plano de ações. A Procuradoria do GDF informa que não há uma previsão a respeito de uma ação de desocupação das áreas.
Em 2014, um grupo para discussões sobre o assunto chegou a ser formado pelo GDF. Devido à mudança de governo, o grupo não existe mais.
De acordo com o titular da promotoria de Meio ambiente e Patrimônio Cultural do MPDFT, Roberto Carlos Batista, existe uma execução na Vara de Meio Ambiente do Ministério Público, mas o processo foi encaminhado para a reconciliação, que previa que o GDF apresentasse planos para a remoção das construções irregulares, o que não foi feito.
— O problema é que o GDF não tomou atitude sobre o caso e o processo está suspenso por causa de uma reconciliação.
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A sentença foi definida em agosto de 2011, quando foi dado prazo de 30 dias para o DF apresentar dois planos: o de Fiscalização e Remoção de Construções e o de Recuperação de Áreas Degradadas do local.
Segundo o titular da Vara de Meio Ambiente, não se trata de uma ação criminal e sim de omissão por parte do GDF.
10% da área perdida
As obras irregulares à beira do Lago Paranoá devastaram 10,76% da APP do principal corpo hídrico do DF. A retirada aguda da vegetação teve início em 1987, com a criação de setores habitacionais.
Um relatório produzido pela Divisão de Perícias externas do MPDFT mostra que mais de 175 mil m² da área que deveria ser preservada está ocupada por edificações e pavimentações particulares. Churrasqueiras, quadras esportivas, piscinas e calçamentos estão onde, antes, era destinado à APP.
