Ministro diz não acreditar que fim da escala 6x1 leve ao aumento da informalidade
Marinho afirmou que está ocorrendo no país uma ‘fraude trabalhista’, e é importante proteger não só a Previdência, mas o FGTS
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (10) não acreditar na hipótese de aumento da informalidade decorrente do fim da jornada 6x1. Ele afirmou que hoje o número de trabalhadores informais é grande (39 milhões), mas menor do que no passado.
“Quanto mais o mercado de trabalho se fortalece, quanto mais a gente garante segurança jurídica, mais compensa a transferência da informalidade para a formalidade, essa é a aposta. Portanto, não vejo essa consequência e não há que se falar em consequência também na Previdência Social”, afirmou.
As declarações ocorreram em audiência pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados sobre o fim da jornada de trabalho 6x1.
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Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em algum ponto nas negociações, o ministro afirmou que a gestão federal não pretende fazer concessões. Segundo ele, apesar da posição firme, o Executivo seguirá aberto ao diálogo com o Congresso. “O governo não cederá em nada”, disse, ao ser perguntado sobre eventuais mudanças na proposta.
O ministro também avaliou que o clima na Câmara é favorável ao debate, embora haja “alguma estridência” entre parlamentares. Ainda assim, afirmou não estar preocupado com a tramitação e destacou que o governo não pretende “contaminar a discussão” em razão do ano eleitoral.
Ele pediu que o parlamento entre com urgência no debate da pejotização, que já está em debate no Judiciário.
“Aqui há um grande risco. O Supremo parece que vai avançar nisso, por isso eu clamo ao parlamento para entrar urgente nesse debate, porque autorizar que um gari, trabalhador que trabalha honrado e tal, seja considerado PJ é uma insanidade, é uma aberração jurídica. Considerar que um auxiliar de escritório é uma pessoa jurídica é uma insanidade, uma aberração jurídica”, pontuou.
Marinho afirmou que está ocorrendo no país uma “fraude trabalhista”, e é importante entrar nessa discussão para proteger não só a Previdência, mas também o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para continuar investindo e financiando a infraestrutura, os municípios, a saúde, as santas casas, a habitação e também para eventuais saques emergenciais do fundo em casos de calamidade.
Custo das empresas
O ministro disse que o governo não enxerga a magnitude que vem sendo falada de impacto no custo para as empresas com o fim da jornada de trabalho 6x1. Ele disse que o próprio sistema vai sustentar a mudança. “Nós topamos uma mesa técnica para apurar e discutir exatamente qual é o impacto real em cada segmento da economia brasileira”, comentou.
Marinho afirmou ser “fã da negociação” entre empregadores e trabalhadores, mas destacou que as empresas não toparam negociar nos últimos anos e, por isso, foi necessária a discussão no âmbito do Congresso Nacional. “Tem hora que é preciso enfrentar”, defendeu.
Posição do governo sobre a jornada
O ministro disse ainda que o governo não é contra que o Congresso avalie ao longo do tempo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Pouco antes, ele tinha sustentado que o que cabe neste momento é a escala 5x2, com redução de 44 horas para 40 horas de trabalho semanais, pois é o que a economia brasileira suporta.
“As 36 horas nós não podemos perder do horizonte. Então, a minha posição, a posição do governo é assim: nós não somos contra que o Congresso avalie, no tempo, a PEC para 36 horas”, disse Marinho.
Ele deu alguns exemplos, dizendo que há uma tendência global de redução das jornadas de trabalho, e disse que os países do G7 já operam com médias inferiores a 36 horas semanais.
Mas Marinho defendeu que se pense em uma redução para 36 horas com uma transição mais alongada. “Não somos contra. Agora, a nossa posição, a posição de governo, discutida em governo, é: nós queremos que o Congresso avalie rigorosamente a possibilidade de implantar, imediatamente, as 40 horas semanais sem redução de salário, com duas folgas na semana.”
Segundo ele, é isso que se entende que é, majoritariamente, o pedido da classe trabalhadora brasileira, especialmente da juventude. “Agora, não somos contra que o Congresso avalie, eventualmente, a PEC para 36 horas, para daqui a X anos”, concluiu.
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