O ministro do Turismo, Celso Sabino, informou nesta segunda-feira (21) que a pasta suspendeu a agência de viagens 123milhas do Cadastur, o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor e que possibilita a aquisição de empréstimos e financiamentos. O titular disse, ainda, que vai comunicar a medida oficialmente ao Ministério da Fazenda. Recentemente, a companhia anunciou a suspensão temporária de pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais, o que afetou milhares de brasileiros.
"O [Ministério do] Turismo já suspendeu o cadastro da 123milhas no Cadastur, que é um cadastro por empreendedores do turismo e possibilita a aquisição de empréstimos, financiamentos. Estamos oficializando o Ministério da Fazenda, haja vista que o cadastro é essencial para que as companhias tenham o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o benefício tributário destinado ao setor", afirmou Sabino.
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O sistema de cadastro citado por Sabino envolve pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico e é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, organizadoras de evento, parques temáticos, guias e acampamentos. Esse registro permite ao prestador atuar de forma legal, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados.
Mais cedo, os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública abriram um processo para investigar as medidas tomadas pela 123milhas. A apuração ocorre depois que a empresa anunciou uma medida que afeta viagens contratadas pela linha promocional, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
O procedimento investigativo da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública) quer esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar todas as pessoas atingidas e promover a reparação de danos a todos os clientes prejudicados. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a 123milhas será chamada pela secretaria para prestar informações.
"O que eu posso afirmar é que o Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado tanto na dimensão de buscar uma solução como também de punir a empresa caso se configurem, infelizmente, essas lesões aos direitos das pessoas", afirmou Dino, que orienta o consumidor a acionar os Procons, os juizados especiais do consumidor e o próprio Ministério Público. "Quanto mais ações judiciais houver, é caminho de solução desses problemas."
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Os relatos são de que muitos consumidores já não conseguem atendimento com a agência, como detalhou Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP. Para ele, isso configura um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. "A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação", explicou.
Na última sexta-feira (18), a 123milhas anunciou a suspensão temporária da emissão de passagens de uma linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. "Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha Promo foi suspensa temporariamente, e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", disse a empresa de viagens.