Ministros antecipam votos, e STF tem 4 a 1 por eleições indiretas para governador-tampão no RJ

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem quatro votos a favor de que a eleição para definir um governador-tampão no Rio de Janeiro até o fim de 2026 seja feita de forma indireta, ou seja, pelos deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Apesar de nesta quinta-feira (9) Flávio Dino ter pedido vista (mais tempo para analisar o caso), três ministros decidiram antecipar seus votos: André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Eles acompanharam o entendimento de Luiz Fux, que na sessão de quarta-feira (8) votou a favor de eleição indireta.

Os ministros destacaram que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro na véspera de ele ser condenado à inelegibilidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi um ato público atrelado aos prazos legais de desincompatibilização para concorrer ao Senado, não podendo ser presumida como fraude ou desvio de finalidade.

Mendonça entendeu que a vacância do cargo decorreu de causas não eleitorais, o que atrai a aplicação da legislação estadual (que prevê eleição indireta). O ministro também disse que os custos operacionais de uma eleição direta para escolher um governador-tampão seriam elevados.

Nunes Marques também destacou que seria necessária uma enorme complexidade logística para levar os eleitores às urnas para definir esse governador temporário às vésperas de uma eleição geral.

“A realização de um pleito estadual para escolher governador e vice-governador de unidade federativa de grande dimensão populacional, como o Rio de Janeiro, demanda complexa organização logística e despende significativo de recursos públicos. Não me parece razoável supor que, em um intervalo de poucos meses, às vésperas da eleição geral de outubro, se promovam a eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador, seguida no mesmo exercício de novo pleito para os mesmos cargos.”

Durante a sessão desta quinta, os ministros concordaram que, até que haja uma nova deliberação com o retorno da vista apresentada por Dino, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, continuará a exercer plenamente o cargo de governador do estado.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp