Moraes ajusta regras de tornozeleira de Daniel Silveira para evitar alarmes falsos
Objetivo da decisão é impedir que o equipamento gere alertas indevidos de violação de perímetro nos feriados prolongados
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira e determinou o ajuste do sistema de sua tornozeleira eletrônica.
O objetivo da decisão é evitar que o equipamento gere alarmes falsos de violação de perímetro quando feriados nacionais, estaduais ou municipais caírem colados ao fim de semana, emendando com as sextas ou segundas-feiras.
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Atualmente, Silveira cumpre pena em regime aberto e possui autorização para trabalhar durante os dias úteis na cidade do Rio de Janeiro, devendo passar os finais de semana recolhido com a família em Petrópolis (RJ). Ele foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de reclusão por crimes como ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Como a Justiça exige o recolhimento domiciliar integral em feriados, a defesa alertou que o deslocamento entre os municípios nesses dias prolongados travaria a programação geográfica do aparelho, gerando relatórios automáticos de fuga.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes concordou que uma falha operacional do sistema não poderia prejudicar o ex-deputado e organizou um calendário específico de deslocamento para essas datas.
Calendário de deslocamento
Em feriados na sexta-feira, Daniel Silveira deverá cumprir o recolhimento domiciliar integral em sua residência em Petrópolis. Ele fica autorizado a viajar do Rio de Janeiro para a cidade serrana logo após o encerramento do expediente do último dia útil anterior, com horário limite de chegada fixado até as 22h.
Já nos feriados na segunda-feira, o ex-parlamentar precisará permanecer em Petrópolis durante todo o feriado prolongado. A viagem de retorno ao Rio de Janeiro só poderá ser feita após o término do feriado, e ele deverá comparecer ao fórum para assinatura periódica no primeiro dia útil subsequente.
Na decisão, o ministro ordenou que a Central de Monitoramento Eletrônico faça o ajuste imediato dos novos perímetros e horários no equipamento para impedir a geração de alertas indevidos.
Moraes ressaltou, no entanto, que a medida não representa um abrandamento das condições do regime aberto.
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