EUA autorizam participação da AGU em ação de Rumble e Trump Media contra Moraes
Juíza da Flórida também dá prazo até 7 de julho para que plataformas respondam ao pedido de arquivamento do caso feito pelo Brasil
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A Justiça Federal dos Estados Unidos aceitou o pedido de intervenção do Brasil na ação apresentada pelas empresas Trump Media e do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Agora, as plataformas Trump Media e Rumble têm um prazo fixado pela Justiça norte-americana para se defender: até o dia 7 de julho, as empresas deverão responder aos argumentos do Brasil que pedem o arquivamento do processo.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (23) pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital do Distrito da Flórida.
Com a medida, a magistrada dos EUA também suspendeu a decretação de revelia que as plataformas tentavam aplicar contra o ministro, sob a alegação de falta de resposta ao processo.
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O processo foi aberto pelas empresas norte-americanas em abril de 2025. O objetivo da Trump Media e da Rumble é fazer com que as decisões judiciais emitidas por Alexandre de Moraes no Brasil, como ordens de bloqueio de contas e conteúdos, sejam declaradas inválidas e inaplicáveis em território americano.
Defesa da soberania
A AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, entrou no circuito jurídico para responder pelo magistrado.
O governo brasileiro argumentou que os atos questionados pelas empresas são decisões judiciais soberanas do Estado brasileiro e que, por isso, nenhum tribunal estrangeiro tem poder para revisá-los ou anulá-los.
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