Moraes diz que STF pode rever eventual anistia a condenados pelos atos do 8 de Janeiro
Ministro diz que apesar de Constituição admitir instrumento, é o Supremo quem interpreta a lei
Brasília|Clébio Cavagnolle, da RECORD, enviado especial a Lisboa
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta sexta-feira (28) que uma eventual anistia para perdoar os crimes cometidos pelos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 pode ser revista posteriormente pela corte. “Vamos aguardar. Quem admite ou não anistia é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
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As declarações dele foram dadas durante entrevista à imprensa no 12º Fórum de Lisboa, em Portugal. Na ocasião, Moraes voltou a defender que as plataformas digitais sejam regulamentadas.
“Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. A União Europeia, o ano passado, aprovou duas leis importantíssimas exatamente para isso. Não há no mundo, e historicamente, nenhum setor importante para a sociedade que não seja regulamentado”, comentou.
De acordo com o ministro, “é absurdo que as big techs continuem sendo uma terra sem lei, atingindo e sendo instrumentalizadas contra a democracia, sendo instrumentalizadas contra a dignidade das pessoas”.
“Há estudos já, tanto na Europa, quanto nos Estados Unidos, de que os suicídios de jovens aumentaram de 15% a 20% em virtude do bullying digital. Então, é obrigatório a partir de agora que todos os países regulamentem isso”, completou.