O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal aprofundar as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Moraes determinou que seja esclarecido “se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano” e “se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”.
O ministro quer que sejam aprofundadas as investigações “sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares de Gutemberg Reis de Oliveira e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo telemático do aparelho celular de Gutemberg Reis de Oliveira” e que “sejam anexados os laudos dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles em nome de Mauro Cid e Gabriela Cid, bem como os relatórios de análise dos conteúdos encontrados nos dispositivos pertencentes a cada um dos investigados ou as indicações de quais extrações ainda se encontram pendentes”.
Também nesta terça-feira (23), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que é relevante “saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”. O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também aparecem na lista.
Segundo Gonet, ainda não se obteve a resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao pedido da Polícia Federal sobre se os investigados recorreram aos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando entraram em território norte-americano. “Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio.”
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Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.
Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.
Sobre o conteúdo dos aparelhos celulares, Gonet disse que é importante, para a melhor individualização das condutas de cada investigado, que se declinem informações sobre o que se encontrou em cada dispositivo apreendido ou ao menos que se afirme que a extração não se mostrou relevante para as investigações.