O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o fechamento de vias públicas e rodovias e ocupação de prédios públicos em novas novas manifestações previstas para esta quarta-feira (11). Na internet, um grupo convoca manifestantes para a "Mega Manifetação Nacional — pela retomada do poder" em diversos estados brasileiros, entre eles na capital federal, às 18h.
A determinação é uma resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição — participando diretamente, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro aos atos antidemocráticos.
Moraes determina, ainda, que as autoridades locais prendam em flagrante os que desobedecerem à decisão e identifiquem os veículos utilizados nos atos. Por fim, o ministro determina que o Telegram bloqueie, em até duas horas, os canais, perfis e contas utilizados para convocação dos atos e disponibilize os dados cadastrais ao STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Para garantir que rodovias federais não sejam interditadas, Moraes permite que os policiais militares estaduais possam atuar nos locais.
Novos atos antidemocráticos
Em meio às ameaças de novas manifestações antidemocráticas, a segurança nas sedes dos Três Poderes foi reforçada na manhã desta quarta-feira (11). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Brasília até 19 de janeiro.
DEPOIS: Quadro 'As mulatas', pintado por Di Cavalcanti e exposto no Palácio do Planalto
A medida, publicada no Diário Oficial da União, ocorre um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para informar sobre o risco da repetição de novos atos antidemocráticos, programados para ocorrer em todas as capitais na tarde desta quarta-feira (11).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também enviou uma manifestação à Suprema Corte solicitando que governadores, secretários de Segurança Pública e comandantes-gerais das Polícias Militares dos estados e do DF sejam oficiados para que reforcem a segurança nas capitais e principais cidades nesta quarta (11).
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da ação é fortalecer a proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a rodoviária do Plano Piloto e a praça dos Três Poderes, assim como a proteção de outros bens da União situados em Brasília.
Diversos jornais internacionais, como o New York Times, dos EUA, destacaram na capa de sua edição desta segunda-feira (9) os atos de vandalismo ocorridos no prédio do STF, no Congresso e no Palácio do Planalto, em Brasília, no último domingo (8). Veja a repercussão da invasão ao redor do mundo *Estagiária do R7, sob supervisão de Lucas Ferreira
O ministro Jorge Messias, da AGU, informou nesta terça-feira (10) ter detectado que grupos extremistas estariam convocando uma “megamanifestação nacional pela retomada do poder”.
O ato, que estaria programado para ocorrer às 18h em todas as capitais brasileiras, teria "potencial de violar direitos fundamentais dos demais cidadãos, tais como a liberdade de locomoção, os direitos à propriedade, à segurança pública e ao abastecimento de itens de primeira necessidade como alimentação, combustíveis e medicamentos”.
Reforço
A capital federal também vai receber reforço de policiais militares de outros oito estados. A mobilização recai sobre o efetivo do Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A medida foi autorizada nesta terça-feira (10) por Dino.
Com isso, a capital federal recebe auxílio de 16 unidades federativas. Já reforçavam a segurança do DF policiais militares de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.