O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido de julgar recursos apresentados pelo empresário Roberto Mantovani Filho, suspeito de agredir o filho do ministro durante discussão no Aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado. A Corte analisa esses recursos até o dia 23 de fevereiro. Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli, votou para rejeitar os pedidos.
A Corte vai decidir se vai compartilhar com a defesa do empresário as imagens que retratam suposta agressão ao ministro e à família dele. O Supremo também vai decidir se mantém a decisão do ministro Dias Toffoli, que disponibilizou a íntegra da gravação, mas negou a extração da filmagem das câmeras de segurança.
Nesta quinta-feira (15), a Polícia Federal enviou ao STF um relatório onde consta que houve crime de injúria real cometido pelo empresário contra o filho do ministro Alexandre de Moraes. O tumulto envolveu a família do ministro em 14 de julho, quando Moraes esteve na Itália com familiares para participar de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena. A PF descartou indiciamento.
Relembre o caso
Alexandre de Moraes estava com a família na Itália, onde deu uma palestra na Universidade de Siena, no Fórum Internacional de Direito. Os brasileiros o encontraram no aeroporto e teriam hostilizado o ministro e sua família com xingamentos e ofensas, em 14 de julho.
Um deles teria agredido fisicamente o filho de Moraes, Alexandre Barci. Moraes conduziu o TSE durante as eleições de 2022 e é relator dos inquéritos sobre os ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes.
Os três brasileiros foram abordados pela PF no desembarque no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os suspeitos estão sendo processados pelo ministro. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira.
Moraes, a mulher dele e os três filhos do casal depuseram à Polícia Federal em 24 de julho. No depoimento, o ministro reafirmou que ele e a família foram ofendidas e disse que houve agressão a um dos filhos.