Motta critica decisão de Dino sobre Valdemar e diz que houve ‘indevida intervenção’
Em nota divulgada neste sábado, presidente da Câmara afirmou que decisão é ‘inaceitável’ e tenta ‘criminalizar a atividade política’
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou uma nota neste sábado (11) em que critica a decisão judicial relacionada à investigação sobre a gestão de emendas parlamentares envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
No texto, Motta afirma que houve “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica” do Parlamento e sustenta que a destinação dos recursos ocorreu em conformidade com as normas vigentes.
Na nota, o presidente da Câmara afirma que a decisão “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e que se limita a “inferições” e a uma tentativa de “criminalizar a atividade política”.
“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo”. afirmou.
O presidente da Câmara também saiu em defesa dos servidores da Casa. Na investigação, a Polícia Federal apura a atuação da servidora Mariângela Fialek.
De acordo com ele, a autorização para que assessores operacionalizem as indicações de emendas conforme orientação das lideranças partidárias “insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”.
A manifestação ocorre um dia após a divulgação de informações da investigação que apura a atuação de uma suposta estrutura paralela na Câmara para gerir emendas parlamentares, atribuída ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo investigações da corporação, o liberal contava com a atuação da servidora da Câmara Nara Nicolau Brum. Ela seria uma “agente funcional central na engrenagem” de tratamento e encaminhamento de emendas parlamentares diretamente direcionadas a Costa Neto.
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