MPDFT abre inquérito civil para cobrar danos ao patrimônio público

Investigação foi aberta para apurar responsabilidade civil após atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes no domingo (8)

Brasília|Do R7, em Brasília

11/01/2023 - 09h45 (Atualizado em 20/04/2024 - 03h53)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil contra o Estado para “responsabilização civil por danos ao patrimônio público imaterial” após os atos de vandalismo no último domingo (8) nas sedes dos Três Poderes. A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11).

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) é a responsável pelo inquérito que vai apurar a responsabilidade civil do Distrito Federal, órgãos e agentes públicos distritais pelos danos causados após a invasão e depredação dos prédios públicos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Segundo o MPDFT, a apuração vai delimitar se "a inação do Distrito Federal na gestão da segurança violou o direito difuso à eficiência na administração pública e causou dano moral coletivo e social, a partir de lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade e ao regime democrático".

Para a apuração, a Prodep requisitará ao interventor federal no DF, Ricardo Cappelli, cópia de todos os documentos e protocolos de ações da Segurança Pública do DF em dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Será requisitado, ainda, o envio de informações das presidências da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, sobre as providências para a garantia da segurança de prédios e autoridades no último domingo (8).

Quadro 'As mulatas', pintado por Di Cavalcanti e exposto no Palácio do Planalto

Bailarina, escultura de bronze polido do modernista Victor Brecheret, foi destruída pelos vândalos. A obra, criada em 1920, foi arrancada do pedestal e deixada no chão de uma das salas do Congresso Nacional

Feito em vidro temperado pela artista escultora, pintora e desenhista Marianne Peretti, o painel Araguaia fica no Salão Verde do Congresso Nacional. A obra foi instalada no local em 1977, em um projeto de decoração de Oscar Niemeyer. No painel, a artista usou uma técnica que parece dar movimento às figuras geométricas colocadas sobre o vidro, lembrando o curso de um rio

Estátua simbolizando a Justiça, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, na praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). (Brasília, DF, 08.03.2003, 12h40. Foto de Bruno Stuckert/Folhapress)

Escultura de bronze criada pelo artista Bruno Giorgi, O Flautista foi encontrado em pedaços no salão do terceiro andar do Palácio do Planalto. A obra era avaliada em R$ 250 mil. Na foto, uma escultura da mesma série do artista

Presente da corte francesa para o rei Dom João VI, o relógio de Balthazar Martinot, relojoeiro de Luis XIV, chegou ao Brasil no começo do século XIX. Existem apenas dois relógios deste artista: o outro está exposto no Palácio de Versalhes, mas possui a metade do tamanho da peça que foi completamente destruída pelos invasores do Planalto. O valor desta peça é considerado fora de padrão. O diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho, diz que será possível realizar a recuperação da maioria das obras vandalizadas, mas estima como "muito difícil" a restauração do relógio

DEPOIS: Quadro 'As mulatas', pintado por Di Cavalcanti e exposto no Palácio do Planalto

"Se confirmada ação ou omissão das autoridades do Distrito Federal em realizar o planejamento eficiente que garantisse a segurança e a ordem, os ocupantes dos cargos públicos poderão ser responsabilizados civilmente pelos danos ao patrimônio público imaterial, na forma do artigo 156 da Lei Orgânica do Distrito Federal", informa o MPDFT.