‘Não podemos tirar o direito dos povos originários’, diz Messias sobre marco temporal
Indicado ao STF, advogado-geral da União participa de sabatina na CCJ do Senado nesta quarta (29)
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (29), que “nós não podemos tirar o direito dos povos originários a explorar suas riquezas”.
Sobre a discussão em torno do marco temporal, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) destacou que a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou, de forma inédita, um plano de regularização de terras indígenas judicializadas a partir do pagamento de indenizações.
“Eu não acredito que a solução pacífica dos conflitos se dê simplesmente entregando terras. Ela precisa se dar contemplando todos os interesses. Porque o resultado que temos com o processo atual de demarcação não dá conta de pacificar os conflitos”, disse.
Segundo ele, o Estado deve ser agente promotor da pacificação dos conflitos, por meio da mediação de interesses, com compreensão e aproximação.
“Eles [os povos originários] não podem também ser objeto de manipulação, nem pelo Estado, nem por ONGs, nem por outras instituições que não tenham de fato um compromisso real com o desenvolvimento do nosso país”, completou o advogado.
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