'Não vejo motivo para deixar a Comissão de Constituição e Justiça', diz Daniel Silveira

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) disse nesta segunda-feira (2) ao R7 não ver motivo para deixar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O deputado foi indicado e é hoje titular da comissão, que é a principal da Casa. A sua presença tem gerado insatisfação, conforme apurado pela reportagem, não só em partidos de oposição, mas também de centro, como o PP, legenda do presidente da Casa, Arthur Lira (AL).

"Não vejo motivo para deixar a CCJ ou o porquê de haver cenas e matérias defendendo isso", disse, ao ser questionado sobre informações de que ele poderia deixar a comissão. A reportagem apurou que a visão dos parlamentares do Centrão, compartilhada apenas em conversas privadas, é a de que a permanência de Silveira soa como uma provocação ao STF e que não havia necessidade de deixar o clima ainda mais acirrado.

O deputado foi indicado à comissão dias depois de ter sido condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, perda do mandato e multa pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito. O entendimento de lideranças é que a ação de indicá-lo à CCJ é um erro político e acaba desgastando o Parlamento. Os deputados de centro evitam falar abertamente sobre suas posições para evitar perseguição nas redes sociais e desgastes junto ao eleitorado.

Por outro lado, há diversos parlamentares que avaliam que enquanto Daniel Silveira for deputado ele tem direito de atuar como qualquer parlamentar. Além disso, afirmam que é prerrogativa do líder do partido indicar os membros da comissão, algo previsto no regimento interno da Casa. "Não existe 'meio' deputado", disse um parlamentar do União Brasil. 

Há um movimento nos bastidores para que Daniel deixe a posição na CCJ, ainda que fique nas outras quatro comissões para as quais foi indicado, incluindo a da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em que foi eleito como vice-presidente. Dois parlamentares de oposição disseram à reportagem que Lira deve se reunir com a liderança do PTB, e o próprio Silveira, ainda nesta semana para discutir a situação.

Lira tem defendido, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é prerrogativa do Congresso cassar o mandato de um parlamentar, e não do Judiciário. O presidente da Câmara já havia enviado formalmente o pedido de que seja reconhecido que a cassação de mandato cabe aos parlamentares, mas ainda não houve resposta. Apesar da posição firme pela defesa do mandato, Lira tem buscado diálogo para reduzir a tensão entre os Poderes.

Reunião sobre permanência

Nesta terça-feira (3) vai haver a primeira reunião da CCJ após a instalação da comissão e eleição do presidente, Arthur Maia (União-BA). O PSOL vai apresentar uma questão de ordem apontando elementos que comprovariam a inconstitucionalidade da permanência de Silveira na CCJ. O partido, junto com a oposição, também estuda uma ação judicial para tirá-lo do colegiado. Para isso, busca também legendas de centro, como MDB e PSDB.

Líder do PTB, Paulo Bengtson (PA) defendeu, na última sexta-feira (29), ao R7, a permanência de Silveira na CCJ. "Não existe nenhuma pressão da Casa para a retirada do mesmo. Obviamente, isso causou frustração de alguns que queriam estar no cargo dele, mas ele responde a todas as prerrogativas que permitem ocupar a posição", afirmou.

À reportagem, ele negou que a indicação seja uma afronta ao Supremo. "O momento talvez possa parecer, mas não é", defendeu. O regimento interno da Câmara prevê que é prerrogativa do líder partidário "indicar à mesa os membros da bancada para compor as comissões e, a qualquer tempo, substituí-los".

A indicação de membros de cada comissão cabe exclusivamente ao líder de cada partido, conforme regimento interno da Casa. No caso, foi o líder do PTB que indicou Silveira à CCJ, e apenas ele pode substituí-lo.

A definição do partido que fica com a presidência das comissões ocorre por meio de discussão e acordo entre as lideranças e o presidente da Casa. A CCJ é a comissão mais importante da Câmara, pela qual as matérias precisam passar para ter sua constitucionalidade avaliada. Ela também tem autonomia para aprovar projetos em caráter terminativo, sem a necessidade de passarem pelo plenário.