Governo suspende portaria que limitou trabalho nos feriados; texto volta a valer em março, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (22) que a portaria do governo federal que limitou o trabalho em feriados no comércio está suspensa e volta a valer a partir de março de 2024. O texto tinha sido publicado na terça-feira (14) da semana passada.

"Nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Nesse período, haverá um grupo tripartite de negociação para a construção de um acordo", declarou o ministro. O grupo que vai construir a negociação sobre o assunto será formado por representantes do governo federal, empresas e empregados.

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O documento da semana passada revogou uma norma de 2021 e retomou a regra de que empregados do comércio só podem trabalhar nos feriados se houver uma determinação em convenção coletiva. Empresas e parlamentares criticaram a medida da pasta e entraram com projetos para anulá-la.

De acordo com o ministro, houve uma reunião entre o governo, trabalhadores e empresas na tarde desta quarta. O acordo para suspender o novo entendimento partiu desse encontro.

"Fizemos um debate, e, como eu já havia sinalizado, o intuito da portaria é retomar, botar no eixo natural esse rio que deve transcorrer de forma serena: a valorização das negociações coletivas. Portanto, esse é o único espírito da portaria", afirmou Marinho, que disse ter "estranhado" as reações à mudança. "Eu não sei qual a ojeriza em renegociar, consertar e construir conjuntamente", completou.

A publicação da portaria provocou respostas do Congresso Nacional. Entre as reações, na última quinta-feira (16), depois da medida, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar o texto.

O parlamentar argumentou que a medida do ministério restringia a autonomia das relações trabalhistas e contrariava princípios de legalidade e separação dos poderes. "Cabe ao governo construir um cenário de cooperação entre empregados e empregadores e não distorcer essa relação, visando, de forma exorbitante, o empoderamento dos sindicatos, sem razoabilidade e eficiência de gestão", afirmou Mecias. Nesta terça (21), o plenário da Câmara aprovou regime de urgência para outro PDL, de mesmo teor.

Houve um 'mal-entendido', segundo o ministro

O ministro Marinho convocou a imprensa de última hora, nesta quarta-feira, para esclarecer o que chamou de "mal-entendidos" sobre o texto. "Há entendimento um tanto quanto equivocado por parte de muita gente. Tem também, eventualmente, ausência de informação, que precisa ser corretamente calibrada para evitar confusões", afirmou.

Ele ainda criticou as reações no Legislativo. "Isso levou o Parlamento ontem a aprovar urgência por um PDL contra a portaria. Confesso que estranhei muito a reação, a rapidez e a agilidade. Tão boa seria essa agilidade para tantas coisas pertinentes pautadas no Congresso Nacional. Às vezes a sociedade clama por agilidade e muitas vezes não vê", declarou.

Para Marinho, as "confusões" são geradas por "falta de atenção" aos "textos legais".

"A lei é clara e transparente que os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que para feriados também não haveria necessidade de negociação e que o patrão poderia, na véspera ou a qualquer hora, convocar. Na prática, é isso que diz a portaria de 2021 revogada pela nossa portaria", completou o ministro.