Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta
Programa foi retomado pelo governo Lula após ter sido extinto em 2020 pela gestão Bolsonaro para dar lugar ao Casa Verde e Amarela
Brasília|Do R7, em Brasília
As novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta-feira (14). Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta (13), o projeto de lei que retoma o programa de habitação popular foi publicado no Diário Oficial da União. A proposta oferece subsídio e taxa de juros inferior à praticada pelo mercado para facilitar a compra de residências populares na cidade e no campo.
Criado em 2009, o programa habitacional foi extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Casa Verde e Amarela. Segundo o governo federal, o Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 6 milhões de unidades habitacionais.
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Durante o evento de sanção do projeto, Lula disse que existe um débito habitacional crônico no país. “Isso demonstra a necessidade de o Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação que ele tem que fazer para garantir que as pessoas tenham acesso a uma casa”, afirmou.
Vejas as novas faixas de renda
O programa passa a ser dividido em três faixas de renda, tanto para o beneficiado quanto para quem financiará o imóvel. A Faixa 1 inclui famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A Faixa 2 é destinada a famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400. As famílias com renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 estão incluídas na Faixa 3.
As taxas de juros para o financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. Para famílias cotistas das regiões Norte e Nordeste com renda de até R$ 2.000, a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano. Nas demais regiões do país, a taxa foi de 4,5% para 4,25%.
Os valores podem ser atualizados, uma vez que há interesse do Executivo. O programa é coordenado pelo Ministério das Cidades, chefiado por Jader Filho. O Minha Casa, Minha Vida vai poder receber recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais, como o banco do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Retomada do Minha Casa, Minha Vida
Em fevereiro, Lula assinou a medida provisória que retoma o programa. Por se tratar de uma MP, o efeito é prático e vale como lei a partir da publicação. No entanto, o texto precisava ser validado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Durante a tramitação da medida no Congresso, foram feitas algumas alterações no texto original. Uma delas é a permissão para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).