Segurança pública: pauta domina agenda do Congresso, mas pode não avançar antes da eleição

Com a proximidade das eleições, os pré-candidatos costumam se voltar para assuntos que têm forte apelo popular, como a segurança pública. Porém, o avanço concreto dessa pauta pode não ocorrer antes do pleito, segundo especialistas ouvidos pelo R7.

Segundo a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a tendência é que essa agenda se fortaleça até as eleições, mas com pouca qualidade e resultado efetivo.

“Me parece que hoje a maior parte das candidaturas que adotam essa agenda para o Legislativo faz isso de forma ideológica, mais improvisada, numa tentativa de lidar com o medo da população e apresentar uma proposta milagrosa, numa lógica populista”, diz.

Segundo uma pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, para 31% dos brasileiros, a violência aparece como a principal preocupação.

Para o especialista em segurança pública José Ricardo Bandeira, tudo que for relacionado ao assunto vai influenciar diretamente os discursos de campanha.

“Eles [os candidatos] terão que ter pautas bastante claras no que diz respeito ao planejamento da segurança pública, à elaboração de uma política de segurança pública, que é o que falta no Brasil”, avalia.

Apesar da forte questão ideológica, ele acredita que propostas usadas como bandeiras nas eleições têm pouca chance de se tornar leis.

Projetos no Congresso

Antes do recesso parlamentar, o plenário aprovou o projeto de lei que muda a contagem e suspende o prazo de prescrição da execução da pena de condenados foragidos.

Na Comissão de Segurança Pública da Câmara, foram aprovados em duas horas 46 itens da pauta, sendo 23 projetos, entre eles o que prevê isenção do imposto de renda aos profissionais da segurança pública.

Nesse sentido, o eleitor precisa estar atento ao que está sendo proposto e cobrar melhor. “Se o seu candidato apresenta uma proposta para você, dizendo que uma grande medida vai solucionar o problema, desconfie”, orienta Carolina.

No colegiado presidido por Coronel Meira (PL-PE), foram aprovados 129 projetos de lei em 2026 até o momento. No ano passado, foram 209.

PEC da Segurança

Outra proposta que esteve em destaque durante boa parte do ano foi a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que visa reestruturar e criar um sistema integrado de segurança no país.

A PEC, que foi amplamente debatida e causou divergências na Câmara, acaba com a progressão de regime para integrantes de facções criminosas e prevê recursos para o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que, de acordo com o texto, ganha caráter constitucional.

Apesar de aprovado na Câmara dos Deputados, o texto está parado no Senado desde março deste ano. A pauta era uma das apostas do governo para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguardava andamento da PEC para criação do Ministério da Segurança.

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