O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta terça-feira (24) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. O objetivo é investigar a empresa, apontada como responsável pelo afundamento de bairros de Maceió (AL) que impactou mais de 200 mil pessoas. Com a leitura do requerimento, o colegiado, que será formado por 11 membros titulares e sete suplentes, poderá ser instalado nos próximos dias.
A CPI foi uma proposta do senador alagoano Renan Calheiros (MDB) e contou com o apoio de 45 senadores, tendo ultrapassado as 27 assinaturas necessárias para sua instalação. Na justificativa, Renan alega que a comissão deve investigar a "falta de transparência da empresa", que, após cinco anos, ainda não fez a reparação integral dos danos socioambientais na região atingida.
Renan ainda aponta a necessidade de investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores, que, conforme a denúncia, “distribuíram volumosos dividendos” mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental. Para ele, é importante apurar os reflexos em “seus milhares de investidores e acionistas”. Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados à recuperação do desastre em Maceió.
"Essa CPI é fundamental para [...] construir um fórum de conversa e de negociação para que, mesmo em havendo a venda da Braskem — nós não somos contra —, se dê num cenário em que a Braskem cumpra, honre, pague todos os compromissos assumidos em função do crime ambiental", afirmou o senador.
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A Braskem S.A., empresa petroquímica controlada pela Novonor S.A., foi responsável, com a extração mineral de sal-gema, pelo afundamento de cinco bairros em Maceió, que deixou um rastro de destruição em Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. Os primeiros registros foram identificados em 2018, após fortes chuvas na capital. A mineração criou crateras subterrâneas, que fizeram casas e prédios rachar. Aproximadamente 55 mil pessoas abandonaram sua residência e seu negócio, criando verdadeiros bairros-fantasmas.
Em julho deste ano, a empresa fechou um acordo com a Prefeitura de Maceió para o pagamento de R$ 1,7 bilhão por danos causados pelo afundamento. O acordo estabelece indenização, compensação e ressarcimento integral ao município por todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado.