Padilha diz que prioridade do governo no Congresso é aprovar pautas de arrecadação
Lula convocou reunião com líderes de partidos da base na Câmara; apostas esportivas, offshores e reforma tributária estão em foco
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (30) que, até o fim do ano, a prioridade do governo federal no Legislativo é a aprovação de pautas que aumentem a arrecadação de impostos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião da coalizão política, com líderes dos partidos aliados na Câmara dos Deputados, para esta terça-feira (31).
"A centralidade da pauta é aquilo que é a agenda central do governo até o fim do ano, que é a aprovação das medidas que ampliam a arrecadação e fazem justiça tributária, como a taxação dos fundos offshores e exclusivos, que reforçam a consolidação do equilíbrio macroeconômico", afirmou Padilha. Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, também vão participar do encontro.
Segundo Padilha, a intenção do governo é fazer na próxima semana outra reunião, no mesmo formato, com líderes de partidos aliados no Senado. Assim como o encontro desta terça-feira (31), a pauta central será a condução da votação dos assuntos prioritários para o Executivo na Casa.
O ministro reforçou a expectativa do governo federal de aprovar a reforma tributária até o fim de 2023. "O relatório já foi apresentado pelo relator. Estamos priorizando que possa ser votada na próxima semana na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e vamos trabalhar para, ainda em novembro, conlcuir a aprovação no Senado. O esforço é até o fim do ano concluir a votação." A reforma tributária foi aprovada pela Câmara em julho e, desde então, é analisada pelos senadores. Caso o Senado altere o texto, a medida retorna para a Câmara.
Outra prioridade do governo no Congresso é a lei que cria debêntures de infraestrutura. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado, que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.
"[A lei é] para acelerar a atração de investimentos para os projetos de logística, infraestrutura e investimento no nosso país, que já foi aprovada na Câmara e revista no Senado. O texto que está na Câmara tem acordo com o governo, e já está aprovado o requerimento de urgência. Vamos trabalhar para que seja votada nesta semana", destacou Padilha.
No Senado, um dos focos do governo federal é a tributação das apostas esportivas. "Temos dialogado com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] para a necessidade de votarmos o mais rápido possível. Vamos trabalhar para que seja votada nesta semana na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e veremos se vai para o plenário nesta ou na próxima semana. Temos até o fim de novembro para concluir essa aprovação", disse o ministro. Padilha destacou, ainda, que esta segunda-feira (30) é a data-limite para a sanção presidencial do marco de garantias. "É importante para reduzir o custo do crédito no país", avaliou.
Outro tópico da reunião desta terça (31) com os líderes de partidos aliados na Câmara são as pautas relacionadas à transição ecológica. "O mercado de carbono já foi aprovado no Senado e está na Câmara. Vamos tratar disso amanhã. A ideia é aprovar antes mesmo da COP 28", prevê. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28) será em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com início marcado para 30 de novembro.
O Executivo vai trabalhar, ainda, para que propostas que levem à queda de arrecadação não passem no Congresso. "Vamos trabalhar para impedir qualquer aprovação de pautas que desequilibram o orçamento neste momento e rompem com o esforço de consolidar o equilíbrio macroeconômico no país. O presidente é contrário a qualquer projeto no Congresso Nacional que venha a gerar desequilíbrio do Orçamento do país", concluiu.